Rigidez constitucional, direitos fundamentais e sua irrenunciabilidade

  • Thalita Abdala Aris

Resumo

Os direitos fundamentais constituem um dos elementos essenciais de uma constituição. Partindo-se do princípio da dignidade humana, pode-se analisar a relação entre esses direitos e a constituição rígida, inseridos no seu chamado núcleo duro, justamente para impedir que sejam mitigados ou reduzidos a impossibilidade de se renunciar dos mesmos, uma vez que constituem um piso protetivo mínimo.
Publicado
2021-06-02
Como Citar
Aris, T. (2021). Rigidez constitucional, direitos fundamentais e sua irrenunciabilidade. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 18, 13. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/87
Seção
Artigos