A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Palavras-chave:
Cdc, Contrato de Locação Residencial, Contrato de Adesão, Cláusula Abusiva, Lei do Inquilinato, Lei 8.078/90, Lei 8.245/91Resumo
Esse artigo aborda a possibilidade da aplicação do CDC no contrato de locação residencial, com análise do posicionamento da jurisprudência e da doutrina, tendo como referência o contrato de locação de adesão existente nos Serviços Notariais e/ou Registro, que abrange, também, o contrato de locação de adesão do mercado imobiliário (vendido em papelaria), e as consequências dessa interpretação.
Referências
Carlyle Popp, A NOVA VISÃO CONTRATUAL: O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORE A LEI DO INQUILINATO, RT, São Paulo.
Cláudia Lima Marques, "CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR", São Paulo: RT, 1998, 3ª edição.
Newton de Lucca, Contratos Imobiliários no âmbito do Direito do Consumidor, Saraiva.
Tupinambá Miguel Castro do Nascimento, CDC e o CONTRATO DE LOCAÇÃO, RT, São Paulo.
Jurisprudência dos Tribunais de Alçada de São Paulo. São Paulo, Lex Editora S. A., vols. 125 a 183, 1990 a 2000.
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Federais. São Paulo, Lex Editora S.A., vols. 5 a 130, 1990 a 2000.
Jurisprudência do Superior Tribunal Federal. São Paulo, Lex Editora S. A., vols. 133 a 263,1990 a 2000.
Revista do Direito do Consumidor. São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, vols. 01 a 39, 1991 a 2000.
Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, vols. 30 a 48, jun./dez. 1992 a jan./jul. 2000.
Revista de Direito Privado. São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, vols. 01 a 02, jan./mar. 2000 a abril/jun. 2000.
Revista Forense. São Paulo, Companhia ed. Forense, vols. 309 a 351, 1990 a 2000.
Revista de Julgados do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Belo Horizonte, Livraria Del Rey Editora Ltda., vols. 41 a 77,1990 a 2000.
Revista Jurídica. Porto Alegre, Revista Jurídica Editora Ltda., vols. 147 a 267, 1990 a 2000.
Revista do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, ed. Consulex, vos. 18 a 135, 1991 a 2000.
Revista dos Tribunais. São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, vols. 639 a 781, 1990 a 2000.
Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados. São Paulo, Ed. Jurídica Vellenich Ltda., vols. 72 a 176, 1990 a 2000.
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