REQUISITOS E NULIDADES DA SENTENÇA ARBITRAL NACIONAL E SUA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Palavras-chave: Arbitragem. Poder Judiciário. Sentença Arbitral. Requisitos. Nulidades. Controle judicial. Lei 9.307/1996.

Resumo

O presente artigo tem como objeto o estudo os requisitos e as nulidades da sentença arbitral nacional. Ainda, visa analisar os meios de impugnação da sentença arbitral nacional perante o Poder Judiciário brasileiro. Inicialmente cabe dizer que arbitragem se trata de um meio alternativo de solução de conflitos, pautado na autonomia da vontade das partes, onde se objetiva resolver o litígio de forma célere, eficaz e irrecorrível, no intuito de obter a mínima intervenção judicial. Contudo, para que seja alcançada a tão almejada justiça, o processo arbitral deve se desenvolver com base no princípio do devido processo legal. Assim, necessário se faz analisar os requisitos da sentença arbitral, bem como as hipóteses de nulidade e a extensão do controle judicial sobre a sentença arbitral, a fim de assegurar que o desenvolvimento da arbitragem respeite as garantias básicas do processo e as características próprias da arbitragem. O propósito do artigo é analisar além dos requisitos da sentença arbitral e as hipóteses de nulidades, os mecanicismos de impugnação da sentença arbitral perante o Poder Judiciário e os limites da jurisdição estatal no processo arbitral no Brasil.  

Biografia do Autor

Mirella Franchini de Almeida Prado Salum, Escola Paulista de Direito

Advogada. Professora Titular na Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara de Tatuí. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Mestranda em Direito na Escola Paulista de Direito.

Carolina da Silva Sanches, Escola Paulista de Direito

Advogada.Conciliadora, atuante no setor público junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Mediadora extrajudicial no setor privado. Pós Graduanda em Direito Civil pela Anhanguera Educacional. Graduada em Direito pela Faculdades de Campinas – FACAMP. Mestranda em Direito pela Escola Paulista de Direito – EPD. 

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Publicado
2020-04-28
Como Citar
Franchini de Almeida Prado Salum, M., & da Silva Sanches, C. (2020). REQUISITOS E NULIDADES DA SENTENÇA ARBITRAL NACIONAL E SUA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 26(1), 21. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/1008