O direito à saúde e seus desdobramentos na teoria e prática dos direitos sociais: uma tentativa de identificação de seus critérios para a concessão de medicamentos através de decisão judicial

  • José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins Advogado
Palavras-chave: Direitos sociais, mínimo existencial, critérios objetivos, medicamentos

Resumo

Revisando os conceitos basilares de direitos sociais e as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível, são identificados três critérios objetivos para a concessão de medicamentos judicialmente: necessidade de prescrição médica, hipossuficiência econômicado solicitante e impossibilidade de pleito de medicamentos específicos se existem similares postos à disposição.

Biografia do Autor

José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins, Advogado
Mestrando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Aluno da pós-graduação lato sensu em Direito Constitucionalpela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado.

Referências

ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 2. ed. Frankfurt am Main; Surkamp, 1994. (Tradução brasileira de SILVA, Virgílio Afonso da. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008).

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. O princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BRASIL. Sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: . Acesso em: 22 mai. 2012.

______. Sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: . Acesso em: 22 mai. 2012.

______. Sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: . Acesso em: 22 mai. 2012.

CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 74

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

SALAZAR, Andrea Lazzarini et al. A defesa da saúde em juízo. São Paulo: Verbatim, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

______. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, n.10. Disponível em: . Acesso em: XXX

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

TORRES, Ricardo Lobo. O Mínimo Existencial e os Direitos Fundamentais. Revista de Direito Administrativo. n.177, p. 29-49, 1989.

______. O Supremo Tribunal Federal e as decisões minimalistas. Arquivos de Direitos Humanos. n.3, p. 388-391, 2001.
Publicado
2014-03-17
Seção
Artigos