Dossiê Temático: Democracia Constitucional Incompleta na América Latina: erosão democrática, radicalização, digitalização e transformações da soberania
A Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) torna pública a presente chamada para submissão de artigos destinados à composição de dossiê temático voltado à análise crítica da erosão das democracias constitucionais na América Latina, com especial atenção às transformações contemporâneas associadas à radicalização política, à digitalização das relações sociais e institucionais, ao avanço de formas renovadas de autoritarismo e à reconfiguração da soberania estatal.
O dossiê insere-se no âmbito do projeto de pesquisa interinstitucional DIAL – Democracia Incompleta na América Latina, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Partindo do diagnóstico de que, embora a região tenha experimentado um período prolongado de estabilidade institucional desde os processos de redemocratização do final do século XX, observa-se, especialmente a partir da década de 2010, um processo consistente de deterioração qualitativa das democracias, identificado tanto por indicadores empíricos quanto por análises jurídico-institucionais.
Esse processo de erosão não se manifesta de forma abrupta ou exclusivamente por rupturas institucionais clássicas, mas por meio de transformações graduais que afetam simultaneamente a proteção e a efetividade dos direitos fundamentais, o funcionamento das instituições políticas e jurídicas, a capacidade estatal de assegurar o Estado de Direito e as relações entre ordem jurídica interna e regimes internacionais.
Nesse contexto, emergem novos fatores estruturantes — como a intensificação da polarização, os processos de radicalização política, o impacto das tecnologias digitais sobre a esfera pública e a crescente interdependência global — que exigem revisão crítica das categorias tradicionais do direito constitucional e do direito internacional.
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