JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL - UMA EXPERIÊNCIA RELATIVA AO PROCEDIMENTO DOS CRIMES AMBIENTAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

Autori

  • Jairo Gilberto Schäefer Faculdade de Direito da FURB/Blumenau
  • João Batista Machado

Abstract

Trata o artigo de uma experiência envolvendo a questão do juizado especial criminal do âmbito da Justiça Federal, apontando para a necessidade de se estabelecer um procedimento célere no que se refere aos crimes ambientais cujas penas máximas não ultrapassem a um ano, inclusive com a instituição infraconstitucional dos juizados especiais criminais na Justiça Federal.

Biografie autore

Jairo Gilberto Schäefer, Faculdade de Direito da FURB/Blumenau

Juiz Federal da Vara Federal Criminal de Blumenau/SC; Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da FURB/Blumenau e da Escola Superior de Magistratura Federal de Santa Catarina;

João Batista Machado

Bacharel em Direito e Direito de Secretaria da Vara Federal Criminal de Blumenau/SC.

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Pubblicato

2015-08-28

Come citare

Schäefer, J. G., & Machado, J. B. (2015). JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL - UMA EXPERIÊNCIA RELATIVA AO PROCEDIMENTO DOS CRIMES AMBIENTAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 6(2). Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/550

Fascicolo

V. 6 N. 2 (2000)

Sezione

Artigos

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