CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS: IDONEIDADE MORAL E ÉTICA

Autori

  • Hélio Bicudo Direito pela Universidade de São Paulo

Abstract

De um modo geral, os nossos tribunais tem-se furtado a um estudo mais profundo do dispositivo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal ao advertir que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".

Com essa aplicação, exclusivamente conforme a letra do dispositivo constitucional e advertindo que in claris cessat interpretatio, não se está indo ao fundo da questão e permitindo, no caso de registro de candidatos a pleitos eleitorais, que pessoas sem idoneidade moral e ética representem o povo brasileiro, seja em nossos legislativos, seja em postos dos executivos federal, estadual e municipal.

Biografia autore

Hélio Bicudo, Direito pela Universidade de São Paulo

Advogado e Jornalista. Promotor Público, de 1947 a 1958. Procurador da Justiça, de 1958 a 1979. Chefe da Casa Civil do Governo de São Paulo, gestão Carvalho Pinto, de 1959 a 1962. Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda Carvalho Pinto, em 1963; Ministro-Interino da Fazenda, em 1963. Investigou as atividades do Esquadrão da Morte, em São Paulo, no período 1969-1970. Membro-Fundador da Comissão Justiça e Paz de São Paulo desde 1998. Deputado Federal em dois mandatos - 1991/1994 - 1994/1999. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 1996. Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 1998/2001. Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2000. Presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH), 2007.

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Pubblicato

2015-08-05

Come citare

Bicudo, H. (2015). CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS: IDONEIDADE MORAL E ÉTICA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 13. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/229

Fascicolo

V. 13 (2007)

Sezione

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.