OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES E O SISTEMA INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores/as

  • Mariana Pompilio Leonel Ferreira PUC/SP

Palabras clave:

Direitos reprodutivos e sexuais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direitos Humanos.

Resumen

Desde o princípio da história, as mulheres foram subjugadas e forçadas a viver em favor do homem, trabalhando como serviçais, domésticas, não podendo exercer seu papel na sociedade. A passos lentos, a sociedade foi aceitando a mulher nas suas mais diversas áreas como nos mostra a história dos movimentos feministas. Hoje, grupos feministas ainda buscam avanços no que diz respeito aos direitos reprodutivos. A legislação brasileira, por exemplo, demonstra o papel paradoxal do Estado em relação aos direitos reprodutivos principalmente no caso da mulher. Ao mesmo tempo em que impõe uma série de restrições aos procedimentos de laqueadura voluntária e penaliza o aborto, faculta ao Poder Judiciário decidir sobre casos de esterilização. Casos como esses acontecem apenas no Brasil ou outros países da América Latina também tem enfrentado dificuldades? Como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem se posicionado sobre o tema?  Nesse sentido, o presente artigo busca analisar a situação dos direitos reprodutivos das mulheres na América Latina. Para tanto, o artigo será dividido em três partes: a primeira parte tratará brevemente o conceito de direitos reprodutivos, a segunda parte discorrerá sucintamente sobre o histórico dos direitos reprodutivos em âmbito internacional e a terceira parte irá trazer a análise de alguns casos admitidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e algumas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Biografía del autor/a

Mariana Pompilio Leonel Ferreira, PUC/SP

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Cursando Especialização em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursando Mestrado em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pesquisadora no grupo de pesquisa Direitos Fundamentais, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Experiência na área de Tax Compliance Services ; International Tax Services; Tax Account Plan; Governança Corporativa e Compliance e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

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Publicado

2019-07-05

Cómo citar

Ferreira, M. P. L. (2019). OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES E O SISTEMA INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 25(1), 20. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/971