PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: DESAFIOS DO IUS COMMUNE SUL-AMERICANO
Resumen
Os direitos humanos refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade e á prevenção do sofrimento humano. No mesmo sentido, Celso Lafer, lembrando Danièle Lochak, realça que os direitos humanos não apresentam uma história linear, não compõem a história de uma marcha triunfal nem a história de uma causa perdida de antemão, mas a história de um combate.
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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.