CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS: CONTROLE E INSTRUMENTALIZAÇÃO

Authors

  • Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

O que se propõe neste estudo não é atingir soluções satisfatórias para os problemas que permeiam o tema, mas provocar sobre essa questão uma identificação científico-jurídica da sistemática deferida no desenvolvimento do assunto sobre a ótica do ordenamento positivo brasileiro.

Author Biography

Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999), com mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e pós-doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Instituto Educacional "Almirante Tamandaré" (2003). Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica Dom Bosco (1979), graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (1989), graduação em Formação de Professores pela Universidade Católica Dom Bosco (1982), graduação em Administração de Empresas pela Universidade Católica Dom Bosco (1981), especialização em Elaboração e Análise de Projeto de Desenvolvimento Regional, pelo Centro de Treinamento Para o Desenvolvimento Econômico, IPEA - CENDEC (1984), especialização em Metodologia do Ensino Superior, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1984), especialização em Análise de Sistemas, pela Ctis Informática e Sistemas Ltda. (1989), especialização em Direito Civil e Empresarial.

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Published

2015-08-19

How to Cite

Ribas, L. M. L. R. (2015). CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS: CONTROLE E INSTRUMENTALIZAÇÃO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 9. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/456

Issue

Vol. 9 (2003)

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Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.