A RENÚNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E SEUS EFEITOS NA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA

Authors

  • Miguel Horvath Júnior Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Oswaldo de Souza Santos Filho Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

O ordenamento jurídico nacional é uno, havendo entre as unidades normativas vínculos de hierarquia e coordenação, de tal modo que o operador do direito deve ter visão do conjunto, evitando conhecer isoladamente a regra jurídica.

Author Biographies

Miguel Horvath Júnior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1992), especialização em Processo Civil pela UniFMU (1994), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Procurador Federal (desde 1994). Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito previdenciário (custeio e benefícios), previdência do servidor público. Palestrante e autor de várias obras em direito previdenciário. Ministra aulas de especialização na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Professor Coordenador do Curso de Especialização em Direito Previdenciário). Autor de obras em Direito Previdenciário.

Oswaldo de Souza Santos Filho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Direito - Faculdades Metropolitanas Unidas (1983), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é professor assistente doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e UNIP/SP; Procurador Federal da Advocacia Geral da União. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Previdenciário/Trabalhista/Administrativo/Direitos Humanos.

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Published

2015-08-13

How to Cite

Horvath Júnior, M., & Santos Filho, O. de S. (2015). A RENÚNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E SEUS EFEITOS NA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 11. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/375

Issue

Vol. 11 (2005)

Section

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.