DISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA E EUTANÁSIA: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
Keywords:
EUTANÁSIAAbstract
As questões relativas à vida e à morte são, uma das mais importantes e instigantes do Direito, pois envolvem não só o que temos de mais relevante, mas também dizem respeito ao que somos, ao que fomos e ao que pretendemos ser. São os temas que também causam acirradas polêmicas não só no Direito, mas nos mais diversos campos do conhecimento, como a Medicina, a Biologia, a Psicologia, a Religião e a Ética. Mas, do ponto de vista jurídico, é curioso notar que, ao menos no Brasil, esses assuntos são tratados com muito mias frequência, por exemplo, no âmbito do Direito Penal do que na esfera do Direito Constitucional. Talvez isso se deva ao fato de a Constituição disciplinar, de forma geral, o direito à vida e, de maneira mais minuciosa, estabelecer normas voltadas à proteção desse direito contra a violação por parte de terceiros. A tendência, claramente, é a de evitar o desrespeito à vida e impedir a morte arbitrária.
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2015-07-30
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