O status dos tratados internacionais de direitos humanos no sistema constitucional brasileiro

Autores

  • Renato Braz Mehanna Khamis Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

tratados internacionais, direitos humanos

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar o problema do status normativo dos tratadosinternacionais de direitos humanos no sistema constitucional brasileiro, especialmente depoisdo advento da Emenda Constitucional n° 45.

Biografia do Autor

Renato Braz Mehanna Khamis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São PauloProfessor do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Pontifícia UniversidadeCatólica de São PauloProfessor da Universidade Santa Cecília de SantosProfessor da Universidade Católica de Santos

Referências

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Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, n.19, 2013

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Publicado

17/03/2014

Como Citar

Khamis, R. B. M. (2014). O status dos tratados internacionais de direitos humanos no sistema constitucional brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 19. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/15

Edição

v. 19 (2013)

Seção

Artigos

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