O SENTIDO FILOSÓFICO DOS DIREITOS HUMANOS EM ROBERT ALEXY

Autores

  • Fabiano Takayanagi Faculdade de Direito do Largo São Francisco

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, regras e princípios de Robert Alexy, regra da inadmissibilidade das provas ilícitas, PNDH-3, PNEDH

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de, à luz dos ensinamentos de Robert Alexy, explanar a diferença entre as regras e princípios na estruturação das normas dos direitos fundamentais. E a aplicação prática dessa diferenciação será exemplificada com o direito fundamental de inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícitos, no processo (artigo 5°, inciso LVI, da Constituição Federal de 1988), ademais, igualmente, demonstrar-se-á que a invocação da proporcionalidade é indevida com o intuito de admitir a dita prova ilícita pro reo no âmbito do processo penal. Por fim, será demonstrado que as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), complementando o PNEDH, necessitam de uma prévia compreensão das estruturas normativas de regras e princípios para que sejam os direitos fundamentais devidamente aplicados nos programas sociais e nas políticas governamentais.

Biografia do Autor

Fabiano Takayanagi, Faculdade de Direito do Largo São Francisco

Bacharel e mestrando pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP. É assistente do professor Maurício Zanoide de Moraes na Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP. É autor de artigos pela Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É advogado. Foi estudante do EPA, prática civil e trabalhista, em 2009, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi assistente de Direito Constitucional - I, aulas ministradas pela professora Denise Auad, em 2010-2011, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Publicado

18/09/2015

Como Citar

Takayanagi, F. (2015). O SENTIDO FILOSÓFICO DOS DIREITOS HUMANOS EM ROBERT ALEXY. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 17. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/145

Edição

v. 17 (2011)

Seção

Artigos

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