REQUISITOS E NULIDADES DA SENTENÇA ARBITRAL NACIONAL E SUA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Autores

Palavras-chave:

Arbitragem. Poder Judiciário. Sentença Arbitral. Requisitos. Nulidades. Controle judicial. Lei 9.307/1996.

Resumo

O presente artigo tem como objeto o estudo os requisitos e as nulidades da sentença arbitral nacional. Ainda, visa analisar os meios de impugnação da sentença arbitral nacional perante o Poder Judiciário brasileiro. Inicialmente cabe dizer que arbitragem se trata de um meio alternativo de solução de conflitos, pautado na autonomia da vontade das partes, onde se objetiva resolver o litígio de forma célere, eficaz e irrecorrível, no intuito de obter a mínima intervenção judicial. Contudo, para que seja alcançada a tão almejada justiça, o processo arbitral deve se desenvolver com base no princípio do devido processo legal. Assim, necessário se faz analisar os requisitos da sentença arbitral, bem como as hipóteses de nulidade e a extensão do controle judicial sobre a sentença arbitral, a fim de assegurar que o desenvolvimento da arbitragem respeite as garantias básicas do processo e as características próprias da arbitragem. O propósito do artigo é analisar além dos requisitos da sentença arbitral e as hipóteses de nulidades, os mecanicismos de impugnação da sentença arbitral perante o Poder Judiciário e os limites da jurisdição estatal no processo arbitral no Brasil.  

Biografia do Autor

Mirella Franchini de Almeida Prado Salum, Escola Paulista de Direito

Advogada. Professora Titular na Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara de Tatuí. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Mestranda em Direito na Escola Paulista de Direito.

Carolina da Silva Sanches, Escola Paulista de Direito

Advogada.Conciliadora, atuante no setor público junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Mediadora extrajudicial no setor privado. Pós Graduanda em Direito Civil pela Anhanguera Educacional. Graduada em Direito pela Faculdades de Campinas – FACAMP. Mestranda em Direito pela Escola Paulista de Direito – EPD. 

Referências

BERMUDES, Sergio. Arbitragem: um instituto florescente. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 50, set. 2016, p. 387.

BRASIL. Lei n. 9.307 de 23 de setembro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm> Acesso em: 28 jul 2019
BRASIL. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm> Acesso em: 28 jul 2019

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 28 jul 2019

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à lei nº 9.307/1996. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.

ROCHA, Caio Cesar Vieira. Limites do controle judicial sobre a jurisdição arbitral no Brasil. Tese (Doutorado em Processo Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012.

VAUGHN, Gustavo Favero; MALUF, Fernando Del Picchia. Arbitragem e ação rescisória. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI287640,31047 Arbitragem+e+acao+rescisoria
Acesso em: 28 jul 2019.

WLADECK, Felipe Scripes. Impugnação da sentença arbitral. São Paulo: JusPodivm, 2014.

YARSHELL, Flávio Luiz. Ação anulatória de julgamento arbitral e ação rescisória. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 5, São Paulo, RT, 2005.

KOHBACH, Marcela. (10 de julho de 2017). Impugnação de Sentença Arbitral. Perspectiva após o CPC/15. Acesso em 23 de abril de 2019, disponível em https://processualistas.jusbrasil.com.br/noticias/476609336/impugnacao-de-sentenca-arbitral.

NAGAO, Paulo Issamu. Do Controle Judicial da Sentença Arbitral. Volume 2. Edição: 1ª. Editora: Gazeta Jurídica, 2013.

OLIVEIRA, Patricia Borges de. Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral: aspectos sobre a limitação temporal do controle judicial de nulidade e procedimento. Acesso em 22 de abril de 2019, disponível em http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-aspectos-sobre-a-limitacao-temporal-do-controle-judicial-de-nul,590264.html.

ARAÚJO CINTRA, Antonio Carlos. Teoria geral do processo, 17ª Edição, São Paulo, Editora: Malheiros, 2001.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno, 4ª Edição, São Paulo, Editora: Malheiros, 2001.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria geral do processo, 17ª Edição, São Paulo, Editora: Malheiros, 2001.

NEGRÃO, Theotônio. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 31ª Edição, São Paulo, Editora: Saraiva, 2000.

STRAUBE, Frederico Gustavo de Souza. Reconhecimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil. Acesso em 20 de abril de 2019, disponível em: https://jus.com.br/artigos/28735/reconhecimento-da-sentenca-arbitral-estrangeira-no-brasil
Revista da Faculdade de Direito, v.26, n.1, 2020.

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Publicado

28/04/2020

Como Citar

Franchini de Almeida Prado Salum, M., & da Silva Sanches, C. (2020). REQUISITOS E NULIDADES DA SENTENÇA ARBITRAL NACIONAL E SUA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 26(1), 21. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1008

Edição

v. 26 n. 1 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Artigos

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