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Os artigos devem ser atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, em especial a 6022:2018, 6023:2002, 6024:2012, 6028:2003, 10520:2002, conforme indicado.

 

LEIAUTE: papel A4. Margens esquerda e superior 3,0 cm, inferior e direito, 2,0 cm.

Os elementos devem vir na ordem a seguir apresentada.

TÍTULO: Caixa alta, fonte arial 12, espaçamento simples. Centralizado (padrão da revista). O título em inglês deve seguir o mesmo padrão. Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa.

SUBTÍTULO: Opcional. Deve seguir o mesmo padrão do título, devendo ser separado por dois pontos (ABNT 6022:2018). Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa.

Autor: Ca/cb. Fonte arial 12, espaçamento simples. Alinhamento à direita (padrão da revista). Grafado de forma direta, acompanhado, em nota de rodapé com sistema de chamada própria, por breve currículo e vinculação do autor (ABNT 6022:2018). Se houver mais de um autor, devem ser apresentados em linhas distintas. (ABNT 6022:2018).

RESUMO: RESUMO: Incluir um resumo informativo (ABNT 6028:2003), de aproximadamente 150 a 250 palavras, em português, fonte Arial, tamanho 12, com espaçamento simples, precedido da palavra “Resumo” em negrito. O resumo deve ser separado do(s) nome (s) do(s) autor (es) com dois espaços em branco. Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa, seguindo o mesmo padrão.

PALAVRAS-CHAVE: alinhamento justificado. idem. Os termos utilizados devem pertencer (padrão da revista) ao Vocabulário Jurídico autorizado na página do STF (http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp). Separados por ponto. Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa. Deve possuir, ao menos, quatro palavras.

DATA DE SUBMISSÃO: indicação (ABNT 6022:2018) da data de submissão e aprovação. Utilizar SUBMETIDO EM e APROVADO EM, alinhados à esquerda em linhas distintas (padrão da revista).

INTRODUÇÃO: CA. fonte arial 12.Título de seção centralizado, texto justificado. Espaçamento simples. Não deve ser numerado.

SUMÁRIO: não deve existir.

INDICADORES DE SEÇÃO: CA. Fonte arial 12. Alinhado a esquerda, sem recuo. Algarismo arábico, separado por um espaço de caractere, sem ponto ou outro caractere. Separados do texto que sucede e antecede por uma linha (espaçamento simples). Se não possuir algarismo (referências, sumário, introdução), deverá ser centralizado.

CORPO DE TEXTO: CA/cb Fonte arial 12. Justificado. Recuo 1,5 cm. Espaçamento simples.

CITAÇÕES DE ATÉ 3 LINHAS: no corpo do texto, acompanhando as especificações do mesmo.

CITAÇÕES COM MAIS DE 3 LINHAS: recuo de 4 cm. Fonte arial 11. Espaço simples (não separar com uma linha), espaçamento depois de 6 pt.

NOTAS DE RODAPÉ: Fonte arial 10. Espaçamento simples. SOBRENOME, Nome. Título. Cidade: Editora, ano. Pp (se for o caso). Alinhamento esquerdo, primeira letra da segunda linha, abaixo da primeira letra da primeira palavra, sem espaço entre elas (ABNT 6023:2002). Se não houver autor, o título deverá ser apresentado em caixa alta, sem negrito (ABNT 6023:2002).

REFERÊNCIAS: (indicação de seção Centralizada). Referências: Fonte arial 12. Alinhamento a esquerda. Espaçamento simples; Entre uma e outra, Espaçamento duplo (ABNT 6023:2002). SOBRENOME, Nome. Título (Ca/cb). X ed. Cidade: Editora, ano. Pp (se for o caso). Se mesmo autor, utilizar traço sublinear equivalente a 6 espaços. Se não houver autor, o título deverá ser apresentado em caixa alta, sem negrito (ABNT 6023:2002).