LEIAUTE: papel A4. Margens esquerda e superior 3,0 cm, inferior e direito, 2,0 cm.

Os elementos devem vir na ordem a seguir apresentada.

TÍTULO: em letras maiúsculas, fonte arial 12, espaçamento entre linhas simples. Alinhamento centralizado. O título em inglês deve seguir o mesmo padrão, a ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa, após o subtítulo, se houver.

SUBTÍTULO: Opcional. Deve seguir o mesmo padrão do título, devendo ser separado por dois pontos. 

AUTOR: não deve ser indicado, para que se mantenha o processo de avaliação cega.

RESUMO:  Incluir um resumo informativo, de aproximadamente 150 a 250 palavras, em português, fonte arial, tamanho 12, com espaçamento simples, precedido da palavra “Resumo” em negrito. Alinhamento justificado. A seção deve ser separada do Título com dois espaços em branco. Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa, seguindo o mesmo padrão.

PALAVRAS-CHAVE: Deve seguir as mesmas orientações da seção RESUMO. Os termos utilizados devem pertencer ao Vocabulário Jurídico autorizado na página do STF (http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp). Separados por ponto. Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa. Aconselhável apresentar, ao menos, quatro palavras.

INTRODUÇÃO: Fonte arial 12, maiúscula. Título de seção com alinhamento centralizado. Corpo de texto com alinhamento justificado. Espaçamento entre linhas 1,5. Não deve ser numerado.

SUMÁRIO: não deve ser apresentado.

INDICADORES DE SEÇÃO:   Fonte arial 12, maiúscula. Alinhado a esquerda, sem recuo. Antecedido por algarismo arábico, separado por um espaço de caractere, sem ponto ou outro caractere. Separados do texto que sucede e antecede por uma linha (espaçamento entre linhas simples). Se não possuir algarismo (introdução e referências), deverá ter alinhamento centralizado.

CORPO DE TEXTO: Fonte arial 12. Alinhamento justificado. Recuo 1,5 cm. Espaçamento entre linhas 1,5.

CITAÇÕES DE ATÉ 3 LINHAS: no corpo do texto, acompanhando as especificações do mesmo, entre aspas.

CITAÇÕES COM MAIS DE 3 LINHAS: recuo de 4 cm. Fonte arial 11. Espaço entre linhas simples (não separar com uma linha, nem inserir aspas), espaçamento antes e depois de 6 pt.

NOTAS DE RODAPÉ: Fonte arial 10. Espaçamento simples. SOBRENOME, Nome. Título. Cidade: Editora, ano. Pp (se for o caso). Alinhamento a esquerda, primeira letra da segunda linha, abaixo da primeira letra da primeira palavra, sem espaço entre elas. Se não houver autor, o título deverá ser apresentado em maiúsculas, sem negrito.

REFERÊNCIAS: (indicação de seção com alinhamento centralizado). Fonte arial 12. Alinhamento à esquerda. Espaçamento simples e, entre uma referência e outra, espaçamento duplo.

Exemplos:

SOBRENOME, Nome. Título. Xª ed. Cidade: Editora, ano. Pp (se for o caso).

Se há mais de um título do mesmo autor, utilizar traço sublinear equivalente a 6 espaços no lugar do nome do autor.

Se não houver autor, o título deverá ser apresentado em caixa alta, sem negrito.

Artigos depositados em plataforma digital, devem seguir as mesmas orientações, p. ex.:

SOBRENOME, Nome. Título. Cidade: editora ou responsável pela publicação, data de publicação, se houver. Disponível em <http://diariodopoder.com.br/lobby-dos-cartorios-inspira-56-projetos-de-lei-2/>. Acesso em 25 mar. 2020.