LEIAUTE: papel A4. Margens esquerda e superior 3,0 cm, inferior e direito, 2,0 cm.

Os elementos devem vir na ordem a seguir apresentada.

 

TÍTULO: em letras maiúsculas, fonte arial 12, espaçamento entre linhas simples. Alinhamento centralizado. O título em inglês deve seguir o mesmo padrão, a ser apresentado, na linha seguinte, após o subtítulo, se houver.

 

SUBTÍTULO: Opcional. Deve seguir o mesmo padrão do título, devendo ser separado por dois pontos. 

 

AUTOR: não deve ser indicado, para que se mantenha o processo de avaliação cega.

 

RESUMO:  Incluir um resumo informativo, de aproximadamente 200 palavras, em português, fonte arial, tamanho 12, com espaçamento simples, precedido da palavra “Resumo” em negrito e letras maiúsculas. Alinhamento justificado. A seção deve ser separada do Título com dois espaços em branco. Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa, seguindo o mesmo padrão.

 

PALAVRAS-CHAVE: Deve seguir as mesmas orientações da seção RESUMO. Os termos utilizados devem pertencer ao Vocabulário Jurídico autorizado na página do STF (<http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp>). Separados por ponto. Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa.

 

INTRODUÇÃO: Fonte arial 12, letras maiúsculas. Título de seção com alinhamento centralizado. Corpo de texto com alinhamento justificado, recuo 1,5. Espaçamento entre linhas 1,5. Não deve ser numerado.

 

SUMÁRIO: não deve ser apresentado.

 

INDICADORES DE SEÇÃO:   Fonte arial 12, letras maiúsculas. Alinhado à esquerda, sem recuo. Antecedido por algarismo arábico, separado por espaço de um caractere, sem ponto ou outro caractere. Separados dos textos que sucede e antecede por uma linha (espaçamento entre linhas simples). Elementos pré-textuais (introdução e referências), deverão ter alinhamento centralizado, além de dispensarem numeração.

 

CORPO DE TEXTO: Fonte arial 12. Alinhamento justificado. Recuo 1,5 cm. Espaçamento entre linhas 1,5.

 

CITAÇÕES DE ATÉ 3 LINHAS: no corpo do texto, seguindo as mesmas regras, entre aspas.

 

CITAÇÕES COM MAIS DE 3 LINHAS: recuo de 4 cm. Fonte arial 11. Espaço entre linhas simples (não separar com uma linha, nem inserir aspas), espaçamento antes e depois de 6 pt. Supressões ao início e/ou final da citação devem ser indicadas por reticências entre colchetes ([...]).

 

As citações poderão ser feitas, também, no sistema autor:data (Normas APA).

 

NOTAS DE RODAPÉ: Fonte arial 10. Espaçamento simples. Antecedido por algarismo arábico, separado por espaço de um caractere, sem ponto ou outro caractere. Alinhamento à esquerda, primeira letra da segunda linha, abaixo da primeira letra da primeira palavra, sem espaço entre elas. Se a nota se refere a uma citação, deve indicar a referência completa:

SOBRENOME, Nome. Título. Cidade: Editora, ano. Pp (se for o caso).

Se não houver autor, o título deverá ser apresentado em maiúsculas, sem negrito.

Se houver diversas citações de uma mesma obra na mesma página, aconselhável usar as expressões id ou idem para mesmo autor e ibid ou ibidem para a mesma obra (outras expressões podem ser usadas, também, tais como op. cit., opus citatum, opere citato).

 

REFERÊNCIAS: Fonte arial 12, letras maiúsculas. Alinhado à esquerda, sem recuo, nem algarismo numerador. Separados dos textos que sucede e antecede por uma linha (espaçamento entre linhas simples). Fonte arial 12. Alinhamento à esquerda. Espaçamento simples e, entre uma referência e outra, espaçamento duplo.

Exemplos de referências:

Obra em sua íntegra.

SOBRENOME, Nome. Título. Xª ed. Cidade: Editora, ano.

Se há mais de um título do mesmo autor, utilizar traço sublinear equivalente a 6 espaços no lugar do nome do autor.

Se não houver autor, o título deverá ser apresentado em caixa alta (letras maiúsculas), sem negrito.

Parte de uma obra.

TIMM, Luciano Benetti; GUARISSE, João Francisco Menegol. Análise econômica dos contratos. In: TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012.

Artigos de revista:

NALIN, Paulo. A função social do contrato no futuro Código Civil brasileiro. In: Revista de Direito Privado, ano 3, n. 12, out-dez. 2002.

Artigos depositados em plataforma digital, devem seguir as mesmas orientações, p. ex.:

SOBRENOME, Nome. Título. Editora ou responsável pela publicação, cidade, data de publicação, se houver. Disponível em <http://diariodopoder.com.br/toool-dos-fooaiic-inspira-56-projetos-de-lei-2/>. Acesso em 25 mar. 2020.