TY - JOUR AU - Pessoa, João Paulo PY - 2017/07/28 Y2 - 2024/03/29 TI - A TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS: O CASO DO BRASIL JF - Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo JA - Rev. Fac. Direito São Bernardo do Campo VL - 23 IS - 1 SE - DO - UR - https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/896 SP - AB - <p>À medida que recentes transições constitucionais através das quais muitos países passaram após o fim da Guerra Fria mostram que o maior desafio está exatamente no passo seguinte à elaboração de uma nova Constituição: a consolidação da democracia. Para atingir esse objetivo, entendemos que as disposições constitucionais temporários têm um papel importante. Isso é o que observamos, por exemplo, na recente transição constitucional brasileira, cuja constituição de 1988 foi elaborada com cerca de 70 artigos temporários.</p> ER -