TY - JOUR AU - Furlan, Valéria PY - 2021/06/02 Y2 - 2024/03/29 TI - Imposto sobre a transmissão onerosa de bem imóvel (ITBI) JF - Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo JA - Rev. Fac. Direito São Bernardo do Campo VL - 18 IS - 0 SE - DO - UR - https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/88 SP - 20 AB - <p>O objeto deste artigo limita-se a ressaltar a importância do estudo do ITBI sob o enfoque dos direitos humanos e fundamentais dos contribuintes, com vistas a propiciar uma arrecadação justa e eficaz em prol do desenvolvimento socioenômico nos municípios brasileiros.</p> ER -