TY - JOUR AU - Novaes, Milaine Akahoshi PY - 2015/12/29 Y2 - 2024/03/29 TI - ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: CRISE NO JUDICIÁRIO E OS JULGADOS DE PAZ NO DIREITO PORTUGUÊS JF - Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo JA - Rev. Fac. Direito São Bernardo do Campo VL - 21 IS - 2 SE - DO - UR - https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/74 SP - AB - <p><strong>RESUMO: </strong>A crise no Judiciário, suas causas e possíveis soluções é um assunto que tem gerado grandes debates no meio jurídico. Trata-se de um fenômeno mundial, ou seja, não é um problema exclusivo do Brasil. Inúmeras ações pendentes de julgamentos, morosidade, burocracia, elevados custos, estrutrura precária, excesso de formalidades, são alguns fatores que contribuem para esta crise. O cidadão possui um sentimento de desprestígio do Poder Judiciário e muitos, apesar de lesados em seus direitos, não veem neste Poder uma forma de solucionar seus litígios, acabando por não os pleitear. Por outro lado, o Estado proíbe fazer Justiça pelas próprias mãos. Tudo isto leva ao prejuízo de um direito fundamental: o direito de acesso à Justiça. É neste contexto que serão estudados, à luz do direito comparado, os Julgados de Paz no Direito Português, que se constituíram como um meio célere, eficaz e econômico para a solução de controvérsias.</p> ER -