TY - JOUR AU - Santos, Nélida Cristina dos PY - 2015/08/12 Y2 - 2024/03/29 TI - O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E O CONTRIBUINTE JF - Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo JA - Rev. Fac. Direito São Bernardo do Campo VL - 11 IS - 0 SE - DO - UR - https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/376 SP - AB - <p>A Constituição Federal de 1988 reflete os ideais populares de um Estado atuante e dá também ao cidadão, um acertado tratamento jurídico, legitimando assim a soberania popular, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.</p> ER -