TY - JOUR AU - Brito Couto da Silva, Yanna Raissa PY - 2021/01/11 Y2 - 2024/03/29 TI - A EFETIVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O PROBLEMA CRÔNICO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA JF - Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo JA - Rev. Fac. Direito São Bernardo do Campo VL - 27 IS - 1 SE - DO - UR - https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1017 SP - 22 AB - <p><strong>RESUMO:</strong>O presente artigo tem como finalidade discutir a audiência de custódia como um possível mecanismo de redução ou até mesmo resolução do problema de encarceramento em massa, advindo da banalização das prisões provisórias. Primeiramente, mostrar-se-á a contextualização atual das prisões cautelares no sistema processual penal e as suas respectivas modalidades. Posteriormente, discutiram-se as medidas cautelares alternativas a prisão provisória, previstas na Lei n. 12.403/2011. Em um segundo momento, verificou-se a implementação da audiência de custódia e os seus possíveis obstáculos em relação à efetivação do referido instituto. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizados dados oficiais que demonstrassem como se tem ocorrido o aprisionamento cautelar no sistema judicial brasileiro, conforme sua respectiva previsão legal; além do levantamento literário acerca da temática proposta.</p> ER -