@article{Almeida_2015, title={ESTADO CONSTITUCIONAL: UM ENTE FUNCIONAL}, volume={17}, url={https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/144}, abstractNote={<p>Este trabalho aborda o Estado Democrático de Direito na perspectiva do movimento de constitucionalização deflagrado a partir do segundo pós-guerra. Ressalta a mudança dos sistemas jurídico e político e as consequentes transformações que devem incidir nas instituições e nortear todas as esferas de atuação que compõem o ente público.</p>}, journal={Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo}, author={Almeida, Eliese}, year={2015}, month={set.} }