Imposto sobre a transmissão onerosa de bem imóvel (ITBI)

  • Valéria Furlan
Palavras-chave: ITBI, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, desenvolvimento socioeconômico

Resumo

O objeto deste artigo limita-se a ressaltar a importância do estudo do ITBI sob o enfoque dos direitos humanos e fundamentais dos contribuintes, com vistas a propiciar uma arrecadação justa e eficaz em prol do desenvolvimento socioenômico nos municípios brasileiros.

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Publicado
2021-06-02
Como Citar
Furlan, V. (2021). Imposto sobre a transmissão onerosa de bem imóvel (ITBI). Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 18, 20. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/88
Seção
Artigos