Saneamento básico: Lei 11.455/07 como instrumento de efetivação da cidadania

  • Gilberto Batista Santos
  • Igor Passos Farias
  • Lais de Matos Araújo
  • Ruan Cargel Souza Araújo
  • Tárcio Silva Gama
  • Raphael Leal Roldão Lima
Palavras-chave: saneamento básico, cidadania, lei n. 11.445/07

Resumo

A cidadania analisada em sentido amplo, é a garantia da participação popular na vida do Estado. Essa participação pressupõe direitos, que devem ser assegurados pelo Estado, e deveres, que devem ser cumpridos pelo cidadadão. Permitir o exercício da cidadania é possibilitar uma vida com dignidade para aquele que dela venha usufruir.

Referências

ANJOS, Josi. Obras de esgotamento avançam por Camaçari. Disponível em: . Acesso em: 05 dez. 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988: Texto Constitucional... Emendas Constitucionais de Revisão no 1 a 6/94 - Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.

_____. Lei no 11.445, de 05 de janeiro de 2007. “Estabelece as diretrizes nacionais sobre o Saneamento Básico; altera... e dá outras providências”. DOU, 11 jan. 2007.

______. República Federativa do Brasil. Plano de Aceleração do Crescimento - Relatórios Estaduais. Disponível em: . Acesso em: 05 dez. 2010.

COSTA, Nilson Rosário da. Infraestrutura urbana, saneamento e qualidade de vida. Saúde em Debate. n.29, 1990.

EMBASA. A EMBASA no Saneamento da Bahia. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2010.

FACIN, Andréia Minussi. Meio ambiente e direitos humanos. Porto Alegre: Jus Navigandi, 2002. Disponível em: . Acesso em: 03 dez. 2010.

FERREIRA, Aurélio B. de Hollanda. Minidicionário da Língua Portuguesa. 3.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.

FUNDAÇÃO SESP. Manual de Saneamento. v.I. Brasília: FIESP, 1981.

HELLER, L.; REZENDE, S.; HELLER, P. Participação e controle social em Saneamento Básico: aspectos teórico-conceituais. In: GALVÃO, A.; XIMENES, M. (editores). Regulação: controle social da prestação dos serviços de água e esgoto. Fortaleza: Pouchain Ramos, 2007.

IBOPE (Brasil). 31% dos brasileiros não sabem o que é saneamento básico. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2003.

ROCHA, José Cláudio. Teoria do Estado Democrático: os novos mecanismos de participa ção popular em debate. Salvador: Editora Eduneb, 2009.

ROQUE, Odir C. Educação para a qualidade de vida em vista do saneamento ambiental. PDBG. Subprojeto de Educação Ambiental, módulo IV. Rio de Janeiro: UERJ, sd.

SÁ ROCHA, Júlio Cesar de. Direito, democracia e meio ambiente: mediação de interesses pela ação estatal. Salvador: Instituto de Gestão das Águas e Clima, 2009.

SANTANA, Marcos Silvio de. O que é Cidadania. Artigos jurídicos. Disponível em: . Acesso em: 03 dez. 2010

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

TRATABRASIL (Brasil). Inexistência de sistema de esgoto atinge 26,8% dos brasileiros. Disponível em: . Acesso em: 02 dez. 2010.

_____. Brasileiros ainda não relacionam saneamento à saúde. Disponível em: . Acesso em: 02 dez. 2010.
Publicado
2015-03-12
Como Citar
Santos, G., Farias, I., Araújo, L., Araújo, R., Gama, T., & Lima, R. (2015). Saneamento básico: Lei 11.455/07 como instrumento de efetivação da cidadania. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 18. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/82
Seção
Artigos