ICMS: NÃO-CUMULATIVIDADE E CORREÇÃO MONETÁRIA

Autores

  • Monica Tonetto Fernandez Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, Correção Monetária, Princípio Constitucional da Não-Cumulatividade

Resumo

Este artigo tece breves considerações acerca da incidência de correção monetária sobre o imposto relativo à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal em consonância com o princípio da não-cumulatividade, consagrado na Constituição da República.

Biografia do Autor

Monica Tonetto Fernandez, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Procuradora do Estado. Classificada na Procuradoria Fiscal-PF-11. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC. Professora de Direito Processual Civil na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

Referências

BORGES, José Cassiano e DOS REIS, Maria Lúcia Américo. O ICMS ao alcance de todos. Editora Forense, 3a ed.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário, Editor: Revista dos Tribunais, 3ª ed.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, Editora Saravia, 13ª ed.

COSTA, Alcides Jorge. O ICM na Constituição e na Lei Complementar, Editora Resenha Tributária.

Downloads

Publicado

09/09/2015

Como Citar

Fernandez, M. T. (2015). ICMS: NÃO-CUMULATIVIDADE E CORREÇÃO MONETÁRIA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 7. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/760

Edição

v. 7 (2001)

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.