DA NECESSÁRIA SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DO EXECUTADO

Autores

  • Rodolfo Alonso Gonzalez Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
  • Mila Alonso Gonzalez Chevis Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

FALÊNCIA

Resumo

Deve o operador do direito, no manejo deste, proceder ao exame da correlação entre o escopo da lei e os fins práticos que de sua aplicação advém. Se tais resultados atingirem os fins sociais a que toda lei de destina, o seu objetivo foi alcançado e nenhuma mudança se operará, enquanto íntegro esse resultado. Percebe-se, segundo PLAUTO FARACO DE AZEVEDO, que uma ordem jurídica vale por suas realizações em termos de convívio humano, só sendo boa quando capaz de conduzir à justiça social...

Biografia do Autor

Rodolfo Alonso Gonzalez, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Advogado, Professor Titular de Direito Comercial na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Mila Alonso Gonzalez Chevis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogada. Pós-graduanda Direito Processual Civil PUC-SP.

Referências

ALIOMAR BALEEIRO - Direito Tributário Brasileiro

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA - Instituições de Direito Civil

CARLOS MAXIMILIANO - Hermenêutica e Aplicação do Direito

EROS ROBERTO GRAU - O Direito posto e o Direito pressuposto

FÁBIO ULHOA COELHO - Roteiro de Lógica Jurídica

J. A. PENALVA SANTOS - A lei de Falências e o Novo Código de Processo Civil

MILTON FLAKS - Comentários à Lei da Execução Fiscal

NELSON ABRÃO - Novo Direito Falimentar, A continuação do Negócio na Falência

PLAUTO FARACO DE AZEVEDO - Aplicação do Direito e Contexto Social

PONTES DE MIRANDA - Tratado de Direito Privado

RUBENS REQUIÃO - Curso de Direito Falimentar

TRAJANO DE MIRANDA VALVERDE - Comentários à Lei de Falências

REVISTAS DE DIREITO MERCANTIL

REVISTAS DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Publicado

01/09/2015

Como Citar

Gonzalez, R. A., & Chevis, M. A. G. (2015). DA NECESSÁRIA SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DO EXECUTADO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 5. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/620

Edição

v. 5 (1999)

Seção

Artigos

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