A garantia do direito à prova sob a ótica corte interamericana de direitos humanos

  • Alexandre Alberto Gonçalves da Silva UNIESP - Faculdade de Mauá
  • Pedro Luis Próspero Sanchez
Palavras-chave: direitos humanos, garantias individuais, corte interamericana, direito à prova

Resumo

A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sido importante instrumento de proteção aos direitos do Homem e do cidadão. Dois casos de desrespeito ao direito à prova pelo Estado do Peru serão analisados. Estes fatos se deram em uma época em que o país passou por uma perseguição a grupos terroristas como, por exemplo, o Sendero Luminoso, e que culminaram com diversas criações legislativas que feriram e desrespeitaram direitos básicos dos acusados naquele país. A atuação da Corte possibilitou que as devidas reparações fossem realizadas.

Biografia do Autor

Alexandre Alberto Gonçalves da Silva, UNIESP - Faculdade de Mauá
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, mestrado pela Universidade de São Paulo, cursando o doutorado também na Universidade de São Paulo. Atualmente é substituto do Chefe de Divisão de Propriedade Intelectual do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do ABC, Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional de São Paulo, e professor convidado da Universidade Federal do ABC e Universidade de Mogi das Cruzes. É professor mestre na UNIESP - Faculdade de Mauá. Tem experiência na área de Engenharia Elétrica, com ênfase em Engenharia Legal, atuando principalmente nos seguintes temas: Perícia, Forênsica, Forense, Direito Público, Administração Publica, Auditoria, Propriedade Intelectual. Possui também experiência em implantação de novos setores, tendo participado das seguintes implantações: Área de Auditoria na Universidade Federal do ABC, onde foi auditor-chefe; Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) , atual Agência de Inovação, da Universidade Federal do ABC, onde foi coordenador de Transferência de Tecnologia e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul, onde foi Corregedor.
Pedro Luis Próspero Sanchez
Pedro Luís Próspero Sanchez é engenheiro eletricista, doutor e livre-docente em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. É bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É professor livre-docente do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, onde lidera a área de ensino e pesquisa em Engenharia Legal, Ciência e Tecnologia Forenses. É coordenador do Grupo de Engenharia Legal, Ciência e Tecnologia Forenses da Universidade de São Paulo. É Presidente da Sociedade Brasileira de Perícias de Informática e Telecomunicações. É membro afiliado do Information Forensics and Security Technical Committee da IEEE Signal Processing Society. Na Universidade de São Paulo ministra a disciplina "Engenharia Legal" no nível de graduação, e em pós-graduação ministra as disciplinas "Tópicos de Direito Tecnológico", "Metodologia da Prova Pericial", "Fundamentos de Ciência Forense" e "Ciência Forense Aplicada a Sistemas de Informação". Durante o ano de 2007 foi professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP, onde ministrou o curso Perícia Forense Aplicada a Sistemas Informatizados . É colaborador do programa de mestrado profissionalizante do Instituto de Pesquisas Tecnológicas IPT, onde orientou trabalhos de pós-graduação e ministrou a disciplina Ciência Forense Computacional . Interessa-se pelo estudo dos vários aspectos da relação entre tecnologia e sociedade. Como temas principais podem-se citar o impacto do desenvolvimento tecnológico sobre a sociedade, direito tecnológico, ciência e tecnologia forenses, e engenharia legal. Profere regularmente palestras tratando desses temas. O Professor Sanchez atua regularmente como perito judicial em vários estados da federação, tratando de questões complexas envolvendo alta tecnologia, e tem vários anos de experiência nas áreas de telecomunicações, microeletrônica, e sistemas de computação. Além de suas atividades como engenheiro, também é advogado especializado nas áreas de direito tecnológico e direito do consumidor. É membro da Comissão de Sociedade Digital da OAB/SP. Foi por seis anos membro da Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP. É editor associado e revisor do Journal of Digital Forensics, Security and Law (http://www.jdfsl.org) e membro do corpo de revisores do International Journal of Digital Crime and Forensics, do International Journal of Forensic Computer Science, do International Journal of Electronic Banking, e da revista IEEE Latin America. Foi membro dos comitês científicos de diversos eventos nacionais e internacionais em tecnologia de informação. Foi revisor técnico da tradução para o português do livro Perícia Forense Computacional, de Dan Farmer e Wietse Venema. O Professor Sanchez ocupou várias posições na iniciativa privada. Na década de 1980 trabalhou na Computervision Corporation, onde foi gerente regional de engenharia de aplicações, suporte e treinamento para a América Latina. Atuou também como consultor e ministrou vários cursos, no Brasil e no exterior, nas áreas de especificação e implementação de sistemas de CAD/CAM, análise de produtividade, e treinamento de engenheiros. Desenvolveu e implantou sistemas computacionais nas mais diversas áreas de atividade, entre as quais podem-se citar a engenharia mecânica, eletrônica, engenharia civil, energia, geologia, e petroquímica. Em 1990, o Professor Sanchez liderou a equipe que projetou, construiu e testou o primeiro chip microprocessador de 32 bits criado na América Latina.

Referências

ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as proibições de prova em processo penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

ARANHA, Adalberto Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1987, p. 128.

CADH - Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Caso Cantoral Benavides vs. Perú. 18 ago. 2000. Disponível em: . Acesso em: 26 mai. 2012.

_____. Caso Castillo Petruzzi y otros vs. Perú. 30 mai. 1999. Disponível em: . Acesso em: 26 mai. 2012.

DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1986.

FARNSWORTH, E. Allan. Introdução ao sistema jurídico dos Estados Unidos. (Trad. Antônio Carlos Diniz de Andrada). Rio de Janeiro: Forense, 1963.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: Edi tora Revista dos Tribunais, 1997.


GOULART, Valéria Diez Scarance Fernandes. Tortura e prova no processo penal. São Paulo: Atlas, 2002.


GROSS, Hans. Guia pratico para instrucção dos processos criminaes. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1909.

MARENGO, Roberto. L'Expert Evidence nei sistemi di Common Law. Rivista di Diritto
Processuale, LXII, n.3, mai-jun./2007, p. 699-716.

MARTIN-CHENUT, Kathia; DE MELO E SILVA, Fabia. La constitutionnalisation/ conventionnalisation du droit de la preuve. In: GIUDICELLI-DELAGE, Geneviève (org.). Les transformations de l'administration de la preuve pénale. Paris: Société de Législa tion, Comparé, 2006, p. 36 e 37.

MITTERMAYER, Karl Joseph Anton. Tratado da prova em matéria criminal ou exposição comparada dos princípios da prova em matéria criminal etc. de suas aplicações diversas na Ale manha, França, Inglaterra etc. 2.ed. Rio de Janeiro: J. Ribeiro dos Santos, 1909.

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A prova por indícios no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1994.

PEIXOTO, Afrânio. Criminologia. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1933.

SOARES, Guido Fernando Silva. Common Law - Introdução ao direito dos EUA. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

TARUFFO, Michele. Icebergs do Common Law e Civil Law? Macrocomparação e microcomparação processual e o problema da verificação da verdade. Revista de Processo, n.181, 2010, p. 168.

TUCCI, Rogério Lauria. Do corpo de delito no direito processual brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1978.
Publicado
2015-03-12
Seção
Artigos