DOS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO

Autores

  • Monica Tonetto Fernandez Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Resumo

Muito embora estarem os embargos de declaração previstos desde os tempos da monarquia, a sua análise e estudo demonstram que há pontos controvertidos, como no tocante à sua natureza jurídica, ao caráter modificativo, entre outras questões.

Biografia do Autor

Monica Tonetto Fernandez, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Procuradora do Estado classificada na Procuradoria Fiscal-PF-11. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

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Publicado

28/08/2015

Como Citar

Fernandez, M. T. (2015). DOS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 6(2). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/557

Edição

v. 6 n. 2 (2000)

Seção

Artigos

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