O ICMS E A GUERRA FISCAL

Autores

  • Monica Tonetto Fernandez Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

GUERRA FISCAL

Resumo

A União tem um papel preponderante na federação brasileira. Cabe ao Poder Central comandar toda a política econômica e financeira do país. Todavia, o desafio que está posto, hoje, no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal é o de enfrentar as tensões existentes entre os próprios estados membros, através da aplicação da Constituição Federal, a fim de garantir alguma harmonização dos conflitos, se quiser evitar uma ruptura institucional. O impacto da "guerra fiscal" na federação pode levar ao seu esfacelamento.

Biografia do Autor

Monica Tonetto Fernandez, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Procuradora do Estado. Classificada na Procuradoria Fiscal-PF-11. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC. Professora de Direito Processual Civil na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

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Publicado

27/08/2015

Como Citar

Fernandez, M. T. (2015). O ICMS E A GUERRA FISCAL. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 23(1). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/516

Edição

v. 23 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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