Neoescravidão: a erradicação com uym desafio do estado social de direito à efetivação dos direitos fundamentais sociais

  • Carlos Alexandre Klomfahs
Palavras-chave: Estado social de direito, direitos fundamentais, efetividade, neoescravidão, erradicação

Resumo

Esta pesquisa pretende analisar os casos de descobertas de trabalho escravo e/ou trabalho forçado no Brasil, com o escopo de verificar se os direitos sociais insculpidos na Constituição de 1988 se efetivam para uma minoria cuja condição de vida impede melhorrenda, grau de instrução e, consequentemente, de usufruir os direitos fundamentais e sociaisconstitucionalmente garantidos. Por meio de pesquisas busca-se um case que foi estopim paraa reação do Estado às questões de direitos humanos violados, procurando-se levantar dúvidas sobre a efetividade de tais direitos. Por fim, identificará se há dificuldade à efetividade dosDireitos Fundamentais e Sociais e proporá um diálogo internacional pelo neoconstitucionalismoe transconstitucionalismo para resolução desses problemas.

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Publicado
2014-03-17
Seção
Artigos