MEDIDAS CAUTELARES E DIREITOS DE AUTOR: A (IN)EXIGIBILIDADE DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA

Autores

  • Carmela Dell'lsola USP - Universidade de São Paulo
  • Fernanda Ruiz Tomazoni Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palavras-chave:

FUMUS BONI

Resumo

Inspirada na Convenção de Berna de 1886 e em suas revisões posteriores, a Lei Autoral brasileira atende aos princípios fundamentais que regem o direito de autor em todo o mundo, entre eles, a proteção automática, vez que o direito de autor, para encontrar proteção da Lei, prescinde de registro e a proteção independente, princípio este que garante a proteção de obra em qualquer país signatário de referida Convenção, sem que necessariamente seu país de origem lhe confira proteção.

Biografia do Autor

Carmela Dell'lsola, USP - Universidade de São Paulo

Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora de Estágios e de Prática Jurídica da FAENAC. Advogada.

Fernanda Ruiz Tomazoni, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2004), graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e mestrado em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (2007). Atualmente é advogada - Atem e Remer Advogados e Consultores. Tem experiência em contencioso cível, com ênfase em propriedade intelectual e consumidor.

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Publicado

11/08/2015

Como Citar

Dell’lsola, C., & Tomazoni, F. R. (2015). MEDIDAS CAUTELARES E DIREITOS DE AUTOR: A (IN)EXIGIBILIDADE DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 11. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/347

Edição

v. 11 (2005)

Seção

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.