Mínimo existencial e sua relação com o consumidor

  • Alexandre Torres Petry PUC/RS
Palavras-chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, Direito do Consumidor

Resumo

O objetivo do presente estudo é abordar a questão do mínimo existencial e suaspossíveis relações com o Direito do Consumidor. Analisar-se-á se existe um direito ao mínimoexistencial, abordando-se sua teoria, conceito e estrutura normativa, bem como a problemáticada reserva do possível. Num segundo momento, far-se-á a abordagem específica com algumasáreas do direito do consumidor, como a recente teoria do superendividamento, objeto de projetode lei, a questão dos planos de saúde e, ainda, a influência nos serviços essências, como luz eágua, para, ao final, reconhecer estas importantes influências e destacar a sua necessária eficácia.

Biografia do Autor

Alexandre Torres Petry, PUC/RS
Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).Mestrando pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2.ed. (Tradução de Virgílio Afonso da Silva). São Paulo: Malheiros, 2011.

AZEVEDO, Fernando Costa de. A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento de consumidor-usuário. In: MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno (orgs.). Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v.5, 2011, p. 921-961.

BARCELLOS, Ana Paula de. O direito a prestação de saúde: complexidades, mínimo existencial e o valor das abordagens coletiva e abstrata. Revista da Defensoria Pública. São Paulo, n.1, p. 133-158, jul./dez. 2008.

BAHIA, Claudio José Amaral; ABUJAMRA, Ana Carolina Peduti. A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Revista dos Tribunais, São Paulo, n.892, p. 37-85, fev. 2010.

BEZERRA, Fabio Luiz de Oliveira. Imunidade do mínimo existencial na tributação do imposto de renda de pessoa física. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, n.159, p. 19-30, dez. 2008.

BITENCOURT NETO, Eurico. O direito ao mínimo para uma existência digna. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; REZENDE, Paula Freitas. O mínimo existencial e a tutela dos hipervulneráveis: uma análise da facilitação do crédito consignável e o endividamento na relação consumerista entre aposentados e pensionistas e as instituições bancárias e financeiras. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor. Porto Alegre, n.41, p. 27-51, out./nov. 2011.

COELHO NETO, Júlio Rodrigues. Judiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Revista da AJUFE. Brasília, n.90, p. 215-235, jul./dez. 2008.

COOTER, Robert; ULLEN, Thomas. Direito & Economia. 5.ed. (Tradução de Luis Marcos Sander e Francisco Araújo da Costa). Porto Alegre: Bookman, 2010.

FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do Direito Privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang. (org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 3.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

FENSTERSEIFER, Tiago. O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita. Revista de Processo. São Paulo, n.198, p. 95-126, ago. 2011.

FLORES, Philippe. A prevenção do superendividamento pelo Código de Consumo. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n.78, p. 67-17, abr./jun. 2011.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

GREGORI, Maria Stella. Planos de saúde: a ótica da proteção do consumidor. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle de políticas públicas pelo poder judiciário. Revista de Processo. São Paulo, n.164, p. 09-28, out. 2008.

GRUPENMACHER, Betina Treiger. Justiça fiscal e mínimo existencial. In: PIRES, Adilson Rodrigues; TÔRRES, Heleno Tavira (orgs.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 99-114.

LEAL, Ana Luiza Domingues de Souza. O direito fundamental ao mínimo existencial como conceito normativamente dependente. Revista da AJURIS. Porto Alegre, n.117, p. 13-44, mar. 2010.

LEAL, Rogério Gesta. Condições e possibilidade eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios do poder judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos direitos fundamentais sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

LIMA, Clarissa Costa de. O cartão de crédito e o risco de suprerendividamento: uma análise da recente regulamentação da indústria de cartão de crédito no Brasil e Estados Unidos. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n.81, p. 239-259, jan./mar. 2012.

LIMA, Ricardo Seibel de Freitas. Direito à saúde e critérios de aplicação. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Beneti (orgs.). Direitos fundamentais: orçamento e "reserva do possível". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008,. p. 265-283.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Crédito ao consumidor e superendividamento. Revista de Informação Legislativa. Brasília, n.129, p. 109-116, jan./mar. 1996.

______. Em torno da "reserva do possível". In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Beneti (orgs.). Direitos Fundamentais: orçamento e "reserva do possível". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 173-193.

LUPION, Ricardo. O direito fundamental à saúde e o princípio da impessoalidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Beneti (orgs.). Direitos Fundamentais: orçamento e "reserva do possível". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 347-361.

MARQUES, Claudia Lima. Algumas perguntas e respostas sobre prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores pessoas físicas. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n.75, p. 9-42, jul./set. 2010.

______. O "diálogo das fontes" como método da nova teoria geral do direito: um tributo à Erik Jayme. In: MARQUES, Claudia Lima (coord.). Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 17-66.

______. Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n.55, p. 11-52, jul./set. 2005.

MIOZZO, Pablo Castro. A dupla face o princípio da proibição do retrocesso social e os direitos fundamentais no Brasil: uma análise hermenêutica. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.

MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor: fundamentos do direito do consumidor; direito material e processual consumidor; proteção administrativa do consumidor; direito pena do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

NAKAMURA, André Luiz dos Santos. Direitos sociais e a administração: a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociais. Fórum Administrativo. Belo Horizonte, n.119, p. 50-59, jan. 2011.

OLIVEIRA, Amanda Flávio; FERREIRA, Felipe Moreira dos Santos. Uma abordagem a partir da economia comportamental. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n.81, p. 13-37, jan./mar. 2012.

PASQUALOTTO, Adalberto. Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor. Revista de Direitos Fundamentais & Justiça. Porto Alegre, n.9, p. 66-100, out./dez. 2009.

______. Os serviços públicos no código de defesa do consumidor. In: MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno (orgs.). Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v.5, 2011, p. 829-847.

PEZZI, Alexandra Cristina Giacomet. Dignidade da pessoa humana: mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito. Curitiba: Juruá, 2008.

______. O mínimo existencial como limite à tributação. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. Porto Alegre, n.19, p. 17-32, dez. 2005.

RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. (Tradução de Claudia Berliner). São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, n.252, p. 15-24, set./dez. 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

______. Direitos fundamentais e direito privado. In: MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno (orgs.). Direito do consumidor: vulnerabilidade do consumidor e modelos de proteção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v.2, p. 227-285.

______. (coord.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 3.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

______. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais perspectiva constitucional. 10.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

______. Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privado. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n.61, p. 90-125, jan./mar. 2007.

______. Mínimo existencial e direito privado: apontamentos sobre algumas dimensões da possível eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações jurídico-privadas.Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, n.29, p. 53-93, jan./mar. 2007.

______. (coord.). Direitos fundamentais sociais: estudo de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. Revista de Direitos Fundamentais & Justiça. Porto Alegre, n.1, p. 171-213, out./dez. 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang; SAAVEDRA, Giovani Agostini. Constitucionalismo e democracia: breves notas sobre a garantia do mínimo existencial e os limites materiais de atuação de legislador, com destaque para os casos da Alemanha. Revista da AJURIS. Porto Alegre, n.119, p. 73-94, set. 2010.

SCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. Interesse Público. Porto Alegre, n.32, p. 213-226, jul./ago. 2005.

SCHLUCKING, Marialva de Castro Calabrich. A proteção constitucional do mínimo imune. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2009.

SEN, Amartya. A ideia e justiça. (Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes). São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SEVERO, Renata Corrêa. O princípio da reserva do possível e a eficácia das decisões judiciais em face da administração pública. Fórum Administrativo. Belo Horizonte, n.112, p. 20-37, jun. 2010.

SILVA, Vírgilio Afonso da. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

SZTAJN, Rachel. Direito e Economia. Revista de Direito Mercantil. São Paulo, n.144, p. 221-236, out./dez. 2006.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

______. O direito à saúde, o mínimo existencial e a defensoria pública. Revista da Defensoria Pública. São Paulo, n.1, p. 265-277, jul./dez. 2008.

______. O mínimo existencial, os direitos sociais e os desafios de natureza orçamentária. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Beneti (orgs.). Direitos Fundamentais: orçamento e "reserva do possível". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 69-86.

______. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito da Procuradoria Geral. Rio de Janeiro, n.42, p. 69-78. 1990.

VILLAS-BOAS, Maria Elisa. A atuação da jurisprudência pátria na materialização de um mínimo existencial. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Salvador, n.15, p. 69-95, dez. 2007.

ZANITELLI, Leandro Martins. A regulação dos planos de saúde no Brasil e os princípios da solidariedade e da justiça atuarial: algumas considerações em torno da assimetria informativa. In: TIMM, Luciano Benetti (coord.). Direito & Economia. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 203-223.

______. Custos ou competências? Uma ressalva à doutrina da reserva do possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Beneti (orgs.). Direitos Fundamentais: orçamento e "reserva do possível". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 209-215.

WATANABE, Kazuo. Controle jurisdicional das políticas públicas: mínimo existencial e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis. Revista de Processo. São Paulo, n.193, p. 13-25, mar. 2011.
Publicado
2014-03-17
Como Citar
Petry, A. (2014). Mínimo existencial e sua relação com o consumidor. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 19. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/3
Seção
Artigos