CONTRATOS DE DIREITO DE AUTOR

  • Carmela Dell'lsola Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Palavras-chave: DIREITO DE AUTOR

Resumo

Em que pese o direito de autor revestir da natureza dúplice (direitos morais e direitos patrimoniais), apenas os direitos patrimoniais são suscetíveis de serem transferidos a terceiros, pelo próprio autor ou por seus sucessores, ou por meio de representante com poderes especiais, nos termos do artigo 49 da Lei 9.610/98.

Biografia do Autor

Carmela Dell'lsola, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Advogada em São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Publicado
2015-08-10
Como Citar
Dell’lsola, C. (2015). CONTRATOS DE DIREITO DE AUTOR. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 12. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/296
Seção
Artigos