CONTRATOS DE DIREITO DE AUTOR
Palavras-chave:
DIREITO DE AUTORResumo
Em que pese o direito de autor revestir da natureza dúplice (direitos morais e direitos patrimoniais), apenas os direitos patrimoniais são suscetíveis de serem transferidos a terceiros, pelo próprio autor ou por seus sucessores, ou por meio de representante com poderes especiais, nos termos do artigo 49 da Lei 9.610/98.
Referências
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. RJ: Renovar, 1997.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atipicos. São Paulo: Atlas, 2002.
BITTAR, Carlos Alberto. Contornos Atuais do Direito do Autor. 2a ed.. RT: São Paulo, 1999.
______, Carlos Alberto. Direito de Autor. RJ: Forense Universitária, 1994.
______, Carlos Alberto. Direito de Autor na Obra feita por Encomenda, São Paulo: RT, 1977.
______, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.
CABRAL, Plínio. A Nova Lei de Direitos Autorais - Comentários. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1998.
CASELLI, Piola Edoardo. Trattato del Diritto di Autore e del Contratto di Edizione. Torino, 1927.
CHAVES, Antonio. Direito de Autor, Princípios Fundamentais. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1987.
______, Antonio. Direitos Conexos. São Paulo: LTR, 1999.
COSTA NETTO, José Carlos. Direito Autoral no Brasil. São Paulo: FTD, 1998.
DESBOIS, Henry. Le Droit d'Auteur en France. 2a ed. Editora Dalloz, 1996.
DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. 3° vol., 4a ed.. São Paulo: Saraiva, 2002.
DOCK, Marie Claude. Contribution Historique a L'estude des Droits D'Auteur. Paris: Libraire Générale de Droit et de Jurisprudence, 1962.
FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. 1° Vol. São Paulo: Saraiva, 1989.
GOMES, Orlando. Contratos. 12a ed.. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
LIPSZYC, Delia. Derechos de Autor y Derechos Conexos. Buenos Aires: Ed. Unesco, Zavalia, 1993.
MANSO, Eduardo Vieira. Contratos de Direito Autoral. São Paulo: RT, 1989.
______, Eduardo Vieira. Direito Autoral - Exceções Impostas aos Direitos Autorais (Derrogações e Limitações). São Paulo: José Bushatsky-Editor, 1980.
MATTIA, Fábio Maria de. O autor e o Editor na Obra Gráfica - Direitos e Deveres. São Paulo: Saraiva, 1975.
______, Fábio Maria de Estudos de direito do Autor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
MORAES, Walter. Artistas, Intérpretes e Executantes. São Paulo: RT, 1976.
MONTEIRO, Washington de Barros (atualizado por Carlos Alberto Dabus Maluf). Curso de Direito Civil - Direito das Coisas. Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2003.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Tomo XVI. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1956.
______,Pontes de. Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Tomo VII. São Paulo: RT, 1974.
SANTIAGO, Oswaldo. Proteção ao Direito de Autor no Brasil. Rio de Janeiro: Edição SDDA, 1968.
SILVA, Dirceu de Oliveira e. Direito de Autor. Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1956.
STEWART, Stephen M. International Copyright and Neighbouring Rights. Londres: Butterworths, 1980.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Contratos em Espécie. 3a ed.. São Paulo: Atlas, 2003.
______. Direitos Reais. São Paulo: Atlas, 2003.
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