A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Autores

  • Maria Stella Gregori Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar sucintamente a responsabilidade civil do transporte aéreo no Brasil sob o enfoque do direito do consumidor. Para alcançarmos a este propósito, trazemos breves comentários sobre a mudança de paradigma em relação à responsabilidade do fornecedor no ordenamento jurídico pátrio, com a introdução do Código de Defesa do Consumidor. Apresentamos os principais problemas decorrentes dessa prestação de serviço e alguns desafios para reflexão no sentido de minimizá-los.

Biografia do Autor

Maria Stella Gregori, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1983) e Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). É Advogada, prestando consultoria jurídica em Direito do Consumidor, Direito Regulatório e Direitos Humanos. É Professora Assistente Mestre, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na disciplina de Direito do Consumidor. Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon e Diretora, pro bono, do Hospital Samaritano, em São Paulo. Leciona em diversas instituições de ensino superior e de pós-graduação. Palestrante em diversos congressos e simpósios. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, Saúde Suplementar e Direitos Humanos.

 

Referências

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Publicado

06/08/2015

Como Citar

Gregori, M. S. (2015). A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 13. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/241

Edição

v. 13 (2007)

Seção

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.

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