EXISTEM CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

  • João Antunes dos Santos Neto Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Palavras-chave: CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO

Resumo

É antiga a divergência que se observa na doutrina, nacional e estrangeira, acerca da natureza contratual ou não dos ajustes celebrados pelo Estado. Aliás, o dissenso a que se fez referência ultrapassa as fronteiras do instituto contratual pera recrudescer, igualmente, e com muita intensidade, na discussão da possibilidade, ou não, da aplicação das regras de direito privado à Administração Pública como um todo. Neste diapasão, é de se ter em mente que diversas correntes se formaram na evolução da doutrina referente ao tema em epígrafe, que é tão profícuo quanto secular, sem que, contudo, ainda nos dias atuais, os jurisconsultos tenham chegado a uma posição que pacificasse o entendimento de modo a alcançar um resultado satisfatório e de consenso. Assim é que o presente - longe de possuir a pretensão conciliatória de opiniões - busca, de fato, fazer, ainda que forma abreviada, uma síntese das idéias mais importantes que se solidificaram em razão da matéria escolhida para o debate: a natureza jurídica dos contratos celebrados pela Administração Pública, para ao final, firmar posição que possibilite descobrir uma resposta à indagação contida no título eleito para o artigo.

Biografia do Autor

João Antunes dos Santos Neto, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Professor Titular da Cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura. Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Universidade de São Paulo. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

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Publicado
2015-08-05
Como Citar
Santos Neto, J. (2015). EXISTEM CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 13. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/233
Seção
Artigos