BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONSELHO CONSTITUCIONAL FRANCÊS, O DIREITO DOS ESTRANGEIROS E A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DNA, CONTIDA NA LEI RELATIVA AO CONTROLE DA IMIGRAÇÃO, DA INTEGRAÇÃO E DO ASILO

Autores

  • Rui Décio Martins USP - Universidade de São Paulo
  • Jorge Luís Mialhe USP - Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

controle da imigração

Resumo

A inconstitucionalidade da referida lei foi proposta perante o Conselho Constitucional francês em 25 de outubro de 2007, por um grupo de mais de uma centena de deputados e, no dia 26 de outubro, por um grupo de 115 senadores. Em 31 de outubro duas memórias complementares foram apresentadas, a primeira com a assinatura de 15 deputados e a segunda com 23 senadores. Os pontos polêmicos que ensejaram a participação do Conselho Constitucional foram os arts. 13 e o 63. Aquele versava sobre a necessidade de apresentar exame de DNA para comprovar a filiação de uma criança imigrante que viesse a reunir-se com seu pai, ou mãe; este outro, sobre a possibilidade de produção de estatísticas étnicas. Adiante-se que ambos foram fulminados com a inconstitucionalidade. Este trabalho analisará apenas as questões decorrentes do art. 13.

Biografia do Autor

Rui Décio Martins, USP - Universidade de São Paulo

Bacharel em Direito (USP), Mestre em Direito Internacional (USP), Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais (PUC-SP). Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e do Curso de Mestrado em de Direito da UNIMEP. Ex-Professor da UNESP/Franca. Advogado.

Jorge Luís Mialhe, USP - Universidade de São Paulo

Bacharel em Direito (USP), Mestre em Direito Internacional (USP), Doutor em História Social (USP). Pós-doutorado em História e Direito Internacional Ambiental (Paris III e Limoges). Professor da UNESP/Rio Claro, da UNISAL/Campinas e do Curso de Mestrado em Direito da UNIMEP. Advogado.

Referências

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Publicado

04/08/2015

Como Citar

Martins, R. D., & Mialhe, J. L. (2015). BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONSELHO CONSTITUCIONAL FRANCÊS, O DIREITO DOS ESTRANGEIROS E A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DNA, CONTIDA NA LEI RELATIVA AO CONTROLE DA IMIGRAÇÃO, DA INTEGRAÇÃO E DO ASILO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 14. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/213

Edição

v. 14 (2008)

Seção

Artigos

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