A RECENTE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OPERADA PELA LEI 11.382/06 E A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA FISCAL

  • Eduardo Arruda Alvim Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Palavras-chave: REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O processo tributário vem, ao longo dos anos, ganhando importância, não sendo poucos os autores que se têm dedicado especificamente a este sub-ramo.

Apesar disso, o legislador não cuidou de unificar as regras que tratam especificamente do processo tributário. Todavia, é de se reconhecer que tamanha é a importância do estudo do processo tributário, tendo em vista as suas diversas peculiaridades, que, em muitos países há um Código de Processo Tributário. No Brasil também há anteprojetos nesse sentido e discussões acadêmicas em torno do assunto.

 

Biografia do Autor

Eduardo Arruda Alvim, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogado em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (mestrado, especialização e bacharelado) e da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

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Publicado
2015-08-03
Como Citar
Alvim, E. (2015). A RECENTE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OPERADA PELA LEI 11.382/06 E A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA FISCAL. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 14. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/191
Seção
Artigos