Reprodução assistida: determinação da filiação e abortamento

Autores

  • Silvio Dutra Advogado

Palavras-chave:

embriões, reprodução assistida, abortamento, filiação

Resumo

A única norma que aborda de forma específica a questão da reprodução assistidaé a Resolução nº 1.957/2010, do Conselho Federal de Medicina, ou seja, não há nenhuma leitratando sobre o assunto, o que leva o operador do Direito (magistrados, advogados, estudantesetc.) a utilizar-se dos princípios jurídicos para a resolução dos conflitos. Isto posto, levando-se emconsideração as questões relativas à determinação da filiação e o abortamento, este estudo pretendetrazer algumas premissas para a definição do direito/dever de filiação do embrião originado dastécnicas de reprodução assistida, bem como estabelecer alguns limites e consequências jurídicasrelacionadas à reprodução assistida, especialmente sob a ótica do abortamento.

Biografia do Autor

Silvio Dutra, Advogado

Advogado. Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ano de conclusão: 2002. Mestrandoem Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP

Referências

ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. 9. ed. v.1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da Personalidade e Autonomia Privada. 2.ed. rev. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito. 2.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2002.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, denominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GARCIA, Maria. Limites da ciência: a dignidade da pessoa humana - a ética da responsabilidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

GARRETT, Jordana Knauber. Eutanásia: aspectos jurídicos, médicos e religiosos. Monografia a para conclusão do curso de Preparação à Magistratura da Escola de Magistratura do Paraná, 2009.

SÁ, Maria de Fátima Freire de; OLIVEIRA, Bruno Torquato de (coords.) Bioética, biodireito e o Código Civil de 2002. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. Imaculada concepção: nascendo in vitro e morrendo in machina. São Paulo: Acadêmica, 1993.

WALD, Arnoldo. O novo direito de família. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, n.19, 2013

Downloads

Publicado

17/03/2014

Como Citar

Dutra, S. (2014). Reprodução assistida: determinação da filiação e abortamento. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 19. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/16

Edição

v. 19 (2013)

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.