O EDITO DE MILÃO E O PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA

  • Helmut Steinwascher Neto FAENAC

Resumo

Este artigo tem por objetivo esclarecer o conteúdo e a natureza jurídica do denominado Edito de Milão, constituição imperial promulgada pelos corregentes do Império Romano Constantino e Licínio em 313 d.C. Esta constituição determinou a liberdade de culto e o término de qualquer perseguição ou restrição à profissão de fé dos cristãos. Este é o primeiro ato legislativo da História que estabeleceu o "princípio da liberdade religiosa".

Biografia do Autor

Helmut Steinwascher Neto, FAENAC
Mestrado em Direito Romano e Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bolsista da Capes/Proex - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) no ano de 2003.
Publicado
2015-09-18
Como Citar
Steinwascher Neto, H. (2015). O EDITO DE MILÃO E O PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 17. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/148
Seção
Artigos