O SENTIDO FILOSÓFICO DOS DIREITOS HUMANOS EM ROBERT ALEXY

  • Fabiano Takayanagi Faculdade de Direito do Largo São Francisco
Palavras-chave: Direitos fundamentais, regras e princípios de Robert Alexy, regra da inadmissibilidade das provas ilícitas, PNDH-3, PNEDH

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de, à luz dos ensinamentos de Robert Alexy, explanar a diferença entre as regras e princípios na estruturação das normas dos direitos fundamentais. E a aplicação prática dessa diferenciação será exemplificada com o direito fundamental de inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícitos, no processo (artigo 5°, inciso LVI, da Constituição Federal de 1988), ademais, igualmente, demonstrar-se-á que a invocação da proporcionalidade é indevida com o intuito de admitir a dita prova ilícita pro reo no âmbito do processo penal. Por fim, será demonstrado que as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), complementando o PNEDH, necessitam de uma prévia compreensão das estruturas normativas de regras e princípios para que sejam os direitos fundamentais devidamente aplicados nos programas sociais e nas políticas governamentais.

Biografia do Autor

Fabiano Takayanagi, Faculdade de Direito do Largo São Francisco
Bacharel e mestrando pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP. É assistente do professor Maurício Zanoide de Moraes na Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP. É autor de artigos pela Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É advogado. Foi estudante do EPA, prática civil e trabalhista, em 2009, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi assistente de Direito Constitucional - I, aulas ministradas pela professora Denise Auad, em 2010-2011, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. (Trad. Virgilio Afonso da Silva). São Paulo: Malheiros, 2008.

AVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista de Direito Administrativo. n.215, 1999, p.151-179.

_____. Teoria dos princípios: da definição e aplicação dos princípios jurídicos. 10.ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

ÁVILA, Thiago André Pierobom. Provas ilícitas e proporcionalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 2. ed., Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial. Revista Brasileira de Ciências Criminais. n. 85, p.267.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almeida, 1991.

CRISTOVAM, José Sérgio da Silva. Colisões entre princípios constitucionais - razoabilidade, proporcionalidade e argumentação jurídica. Curitiba: Juruá, 2008.

DIEZ-PICAZO, Luiz María. Sistema de Derechos Fundamentales. 2.ed. Madrid: Civitas, 2003

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. (Trad. Nelson Boeira). São Paulo: Martins Fontes, 2010.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 12.ed. São Pau lo: Saraiva, 2010.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova. São Paulo: RT, 1997.

______. Notas sobre terminologia da prova. In: Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005. p.303-318.

GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 2.ed. Ciências Criminais. v.4. Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha (coord). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal. 11.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

GUERRA, Marcelo Lima. A proporcionalidade em sentido estrito e a “fórmula de peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações. Revista de Processo. n.141, p.53.

LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional. 5.ed. v.I. Rio de Janeiro, 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. (Trad. Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves). São Paulo: Martins Fontes, 1997.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. v. III e IV. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

SILVA, José Afonsa da. Curso de direito constitucional positivo. 23.ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

SILVA, Virgilio Afonso da. Direitos Fundamentais - conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, Virgilio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais. v.798, 2002: n.23, p.50.

SOARES, Gabriela Mansur; CAMPOS, Mariano Henrique Maurício de. Análise da aplicação do postulado da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal. Revista da AGU. n.20, p.155.

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: 2007. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. 76 p.

______. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - ver. e atual. - Brasília: SDH/PR, 2010. 228 p.
Publicado
2015-09-18
Como Citar
Takayanagi, F. (2015). O SENTIDO FILOSÓFICO DOS DIREITOS HUMANOS EM ROBERT ALEXY. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 17. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/145
Seção
Artigos