COVID-19 E A CRISE DOS DIREITOS LABORAIS

A VALORIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO TRABALHISTA NO CONTEXTO DA PANDEMIA

Palavras-chave: Conciliação, Mediação, Pandemia da Covid-19, Crise dos direitos laborais

Resumo

Texto que se propõe a discutir, baseado em uma análise teórico-normativa, a necessidade de valorização da conciliação e mediação trabalhista em tempos de Pandemia, com base nos fatores externos que modificaram o posicionamento dos agentes do Direito em relação aos métodos de resolução de conflitos. Para tanto, utilizou-se o método jurídico-dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e exame da atuação dos Centros Judiciais de Soluções de Conflitos (CEJUSCs) durante a Pandemia. Inicialmente, faz-se uma exposição sobre a necessidade de proteger Direitos no contexto da Covid-19, em razão da ampla violação de garantias trabalhistas. Em seguida, analisa-se como a valorização da conciliação e mediação trabalhistas se estabeleceram como possíveis fatores atenuantes das problemáticas laborais na Pandemia. Posteriormente, discute-se os benefícios dos acordos realizados em CEJUSC’s no âmbito pandêmico trabalhista. Ao final, destaca-se que, a valorização da conciliação e mediação trabalhistas, por meio da atuação do Judiciário, com o apoio da advocacia, é fundamental para amenizar as consequências laborais advindas da Pandemia da Covid-19.

Biografia do Autor

Vanessa Rocha Ferreira, Dra., CESUPA

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professora da Graduação e Mestrado do Curso de Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente do CESUPA, com registro no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA)

Beatriz Normando Falcão, CESUPA

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Membro do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CNPq/Lattes).

Membro do Grupo Avançado de Estudos e Pesquisa em Direito Coletivo do Trabalho (LADITS/PA).

Diretora de Comunicação e Marketing da Liga Acadêmica de Direito do Trabalho e Seguridade Social (LADITS/PA).

Estagiária no Escritório Fonseca Brasil Advogados (área: Trabalhista).

Referências

ANDRADE, Nanci; VILAÇA, Rodrigo. Uma maneira positiva de tratar o conflito. In Foco. Revista Eletrônica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Disponível em: http://ftp.tjmg.gov.br/revista/numero_04/materias/materia18.html. Acesso em: 12 jul. 2021.


Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (org.). Cejusc-CAP de segundo grau realiza as primeiras audiências de mediação de forma virtual. 2020. Disponível em: https://www.trt1.jus.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IpQvDk7pXBme/content/cejusc-cap-de-segundo-grau-realiza-as-primeiras-audiencias-de-mediacao-de-forma-virtual/21078. Acesso em: 04 ago. 2021.


BRASIL. Decreto nº 10.282, de 10 de março de 2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm. Acesso em: 28 jul. 2021.


BRASIL. Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.316-de-7-de-abril-de-2020-251562799. Acesso em: 28 jul. 2021.


BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm. Acesso em: 28 jul. 2021.


BRASIL. Medida provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm. Acesso em: 28 jul. 2021.


BRASIL. Medida provisória nº 928, de 23 de março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv928.htm. Acesso em: 22 jul. 2021.


BRASIL. Medida provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv936.htm. Acesso em: 28 jul. 2021.


BELMONTE, Alexandre Agra (org.). DIREITO DO TRABALHO NA CRISE DA COVID-19. Salvador - Ba: Juspodivm, 2020. 816 p. Disponível em: https://especial.editorajuspodivm.com.br/ebook-direito-trabalho-covid19. Acesso em: 20 jul. 2021.


BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direito Sindical: análise do modelo brasileiro de relações coletivas de trabalho à luz do direito estrangeiro comparado e da doutrina da OIT - proposta de inserção da comissão de empresa. 7. ed. São Paulo: Ltr, 2018.


CARRION, Valentin. CLT. Comentários à consolidação das leis trabalhistas: legislação complementar. (atual). 43. ed. Ribeirão Preto: Saraivajur, 2019.


CEJUSC. XIV SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA. 2019. Disponível em: https://www.trt8.jus.br/cejusc.. Acesso em: 01 ago. 2021.


CSJT. CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Comitê Nacional de Promoção à Conciliação Apresentação. Disponível em: http://www.csjt.jus.br/web/csjt/apresentacao1. Acesso em: 01 ago. 2021.


CSJT. CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Recomendação. GVP nº 1, de 25 de março de 2020. Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19). Brasília, p. 1-5. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/recomendacao-tst-videoconferencia.pdf. Acesso em: 07 jul. 2021.


CSJT. CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Resolução nº 174, de 30 de setembro de 2016. Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências. Brasília, 2016, p. 1-23. Disponível em: http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=235e3400-9476-47a0-8bbb-bccacf94fab4&groupId=955023. Acesso em: 25 jul. 2021.


DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo/sp: Ltr, 2009.


DONIZETTI, Elpídio. Meios Alternativos de Pacificação Social: mediação e conciliação. In: DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2019.


FERREIRA, Vanessa Rocha. FERREIRA, Versalhes Enos Nunes. A redução da jornada de trabalho e do salário por acordo individual: a jurisprudência de crise e a impossibilidade de afronta a preceito constitucional. In: NEMER NETO, Alberto. ROCHA, Cláudio Jannotti da; RIZK FILHO, José Carlos. O Direito do Trabalho e o Coronavírus. Porto Alegre: OAB Nacional Editora e LEX Magister, 2020, p. 21-29.


LEITE, Gisele. As modernas teorias do conflito e promoção da cultura da paz em face da contemporaneidade. 2017. Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/as-modernas-teorias-do-conflito-e-promocao-da-cultura-da-paz-em-face-da-contemporaneidade. Acesso em: 18 jul. 2021.


LIMA, Gabriela Vasconcelos; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira. Online dispute resolution (ODR): a solução de conflitos e as novas tecnologias. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 50, p. 53-70, jan. 2016. ISSN 1982- 9957.Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8360. Acesso em: 17 jul. 2021.


MARTINS, Gabriel. O Globo Economia. Com pandemia, desemprego sobe para 12,6% em abril; informais são os mais afetados. 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/com-pandemia-desemprego-sobe-para-126-em-abril-informais-sao-os-mais-afetados-24449042. Acesso em: 17 jul. 2021.


MOREIRA NETO, Almir; CAZETTA, Lucca. A IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS. Disponível em: http://marceloguimaraes.adv.br/a-importancia-da-conciliacao-na-resolucao-de-conflitos-trabalhistas/. Acesso em: 13 jul. 2021.


SÃO PAULO. Assembleia Legislativa. Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020. Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlataslítica judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências. São Paulo, p. 1-23. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/193347. Acesso em: 25 jul. 2021.


Secretaria de Comunicação Social. Conciliações na Justiça do Trabalho durante pandemia garantem soluções equilibradas e segurança jurídica. 2020. Tribunal Superior do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Disponível em: http://www.csjt.jus.br/web/csjt/noticias3/-/asset_publisher/RPt2/content/id/7718932. Acesso em: 05 ago. 2021.

Secom/TRT-RS. Projeto “Cejusc Itinerante” homologa R$ 546 mil em acordos no Foro Trabalhista de Gravataí. 2018. Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/171865. Acesso em: 04 jul. 2021.


SILVEIRA, Daniel. G1. Desemprego diante da pandemia tem alta pela 4ª semana seguida, aponta IBGE: Entre a primeira semana de maio e a segunda semana de junho, aumentou em cerca de 2 milhões o número de desempregados no país. Informalidade, que segura a ocupação, volta a ter queda após duas altas consecutivas. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/07/03/cerca-de-11-milhao-de-pessoas-voltaram-ao-trabalho-no-pais-na-segunda-semana-de-junho-diz-ibge.ghtml. Acesso em: 22 jul. 2021.


SILVEIRA, Daniel. G1. Número de desempregados diante da pandemia tem alta de 26% em sete semanas, diz IBGE: ao todo, 12,4 milhões de brasileiros estavam desempregados na quarta semana de junho, 2,6 milhões a mais que o registrado na primeira semana de maio. Ao todo, 12,4 milhões de brasileiros estavam desempregados na quarta semana de junho, 2,6 milhões a mais que o registrado na primeira semana de maio. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/07/17/desemprego-diante-da-pandemia-volta-a-ter-alta-apos-leve-queda-aponta-ibge.ghtml. Acesso em: 22 jul. 2021.


THEODORO JÚNIOR, Humberto. Audiência de Conciliação ou de Mediação: audiência preliminar de conciliação ou mediação. In: THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: volume i. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. Cap. 23, p. 10, p. 781.


TRT20. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE). Cejusc do 2º grau do TRT da 20ª Região (SE) encerra janeiro com índice positivo de conciliação. 2020. Disponível em: https://www.trt20.jus.br/22-destaque-internet/destaques/11697-cejusc-do-2-grau-janeiro-encerra-com-indice-positivo-de-conciliacao. Acesso em: 05 ago. 2021.


VIANNA, Ana Cláudia Torres. Conciliação na Justiça do Trabalho faz diferença para jurisdicionados. 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-jun-04/ana-vianna-conciliacao-justica-trabalho-faz-diferenca. Acesso em: 24 jun. 2021.
Publicado
2022-03-14
Como Citar
Ferreira, V., & Falcão, B. (2022). COVID-19 E A CRISE DOS DIREITOS LABORAIS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 27(2), 23. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/1097