ESTADO REGULADOR: LIMITES AO EXERCICIO PRIVADO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

Palavras-chave: Mercado, Direito Econômico, Constituição Federal, Regulação

Resumo

O mercado é um importante elemento na promoção do desenvolvimento socioeconômico nacional, tendo passado por diversas mudanças ao longos dos anos, principalmente em decorrência do processo de globalização, o que demanda do Estado um certo grau de intervencionismo a fim de manter o equilíbrio das relações negociais e tornar possível o atingimento dos objetivos almejados por suas políticas econômicas. Objetiva-se, assim, tratar de alguns dos fatores regulatórios que limitam, mas não obstam, o exercício privado da atividade econômica no mercado interno brasileiro. Para tanto, vale-se do método dedutivo, bem como de análise bibliográfica e legislativa. Conclui-se que a atividade regulatória é necessária para a preservação do equilíbrio do mercado interno, bem como para a utilização do mercado como instrumento do desenvolvimento socioeconômico nacional.

Biografia do Autor

Jeferson Sousa Oliveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogado. Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Professor no curso de Direito da Universidade Nove de Julho - UNINOVE.

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Publicado
2021-11-04
Como Citar
Oliveira, J. (2021). ESTADO REGULADOR: LIMITES AO EXERCICIO PRIVADO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 27(2), 16. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/1067