A EFETIVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O PROBLEMA CRÔNICO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

  • Yanna Raissa Brito Couto da Silva Faculdade Baiana de Direito
Palavras-chave: Audiência de Custódia. Prisões Provisórias. Superlotação Carcerária. Tratados Internacionais.

Resumo

RESUMO:O presente artigo tem como finalidade discutir a audiência de custódia como um possível mecanismo de redução ou até mesmo resolução do problema de encarceramento em massa, advindo da banalização das prisões provisórias. Primeiramente, mostrar-se-á a contextualização atual das prisões cautelares no sistema processual penal e as suas respectivas modalidades. Posteriormente, discutiram-se as medidas cautelares alternativas a prisão provisória, previstas na Lei n. 12.403/2011. Em um segundo momento, verificou-se a implementação da audiência de custódia e os seus possíveis obstáculos em relação à efetivação do referido instituto. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizados dados oficiais que demonstrassem como se tem ocorrido o aprisionamento cautelar no sistema judicial brasileiro, conforme sua respectiva previsão legal; além do levantamento literário acerca da temática proposta.

Biografia do Autor

Yanna Raissa Brito Couto da Silva, Faculdade Baiana de Direito

Pós-graduada em Direito Público e Ciências criminais

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Publicado
2021-01-11
Como Citar
Brito Couto da Silva, Y. R. (2021). A EFETIVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O PROBLEMA CRÔNICO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 27(1), 22. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/1017