A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

CARTÓRIOS NOTARIAIS E SUA FUNÇÃO SOCIAL NO BRASIL

  • ISADORA GARCIA PINTO Faculdade De Administração De Santa Cruz Do Rio Pardo
Palavras-chave: Serviços Extrajudiciais, Cartórios notariais, Função Social, Desjuridicialização, Direito notarial

Resumo

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar, argumentar e demonstrar a importância dos serviços extrajudiciais especificamente dos cartórios notariais e a sua função social no Brasil que consiste na efetividade dos serviços públicos na esfera administrativa com reflexos jurídicos, à desjudicialização, garantindo à sociedade segurança e eficácia dos atos jurídicos. Para tanto, faz-se necessário um breve estudo do direito notarial, abordando as atividades notariais, bem como, o seu impacto no âmbito jurídico e social.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 27/03/2020.

BRASIL, CNB/SP. Ação Coordenada de Cartórios leva Cidadania e Facilita as Demandas do Dia a Dia da Sociedade em todo Brasil. Disponível em:
BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

DAVIES, W.V. Os hieróglifos Egípcios. Tradução de Carlos Eugênio Marcondes de Moura. In: HOOKER, J. T. (introd.) : Lendo o passado: do cuneiforme ao alfabeto. A história da escrita antiga. Tradução de Carlos Eugênio Marcondes de Moura. São Paulo: Edusp: Melhoramentos, 1996.

JÚNIOR, João Mendes de Almeida. Orgams da Fé Pública. In: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO PAULO, vol. V. São Paulo: Espindola, Siqueira & Campos, 1897.

KOLLET, Ricardo Guimarães. Manual do tabelião de notas para concursos e profissionais. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

LINS, Caio Mário de Albuquerque. A Atividade Notarial e de Registro. Companhia Mundial de Publicações, 2009.

MIRANDA, Marcone Alves. A importância da atividade notarial e de registro no processo de desjudicialização das relações sociais. Âmbito Jurídico. Rio Grande, n. 73, Ano XIII - Fevereiro/2010 - ISSN - 1518-0360. Disponível em: . Acesso 30/03/2020.

RIBEIRO, Luís Paulo Aliende. Regulação da Função Pública Notarial e de Registro. São Paulo: Saraiva, 2009.
Publicado
2021-03-12
Como Citar
PINTO, I. (2021). A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 27(1), 14. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/1013