O DIREITO À ÁGUA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: NOTAS COMPARATIVAS SOBRE A SUA RECEPÇÃO NORMATIVA PELO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E PELO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

  • Cleide Calgaro Universidade de Caxias do Sul
  • Israel Caberlon Maggioni Universidade de Caxias do Sul
  • Lucas Dagostini Gardelin Universidade de Caxias do Sul
Palavras-chave: Direito fundamental à água. Constitucionalismo Latino-americano. Direito Comparado. Direito Socioambiental.

Resumo

O presente artigo pretende, à luz da abordagem analítico-interpretativa e de pesquisa eminentemente bibliográfica, avaliar, comparativamente, de que maneira o direito fundamental à água é recepcionado pelo Constitucionalismo latino-americano, em especial pelas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), e sua posição atual no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da Constituição Federal de 1988. Partindo do reconhecimento de seu papel indispensável à vida humana, o trabalho igualmente pretende estudar as diferentes concepções que habitam nesses dois movimentos de recepção: o primeiro, inspirado pela ética do Buen Vivir, concebe a água a partir de um giro biocêntrico, negando a ela qualquer aspecto de mercadoria, salientando o vínculo humano-natural; o segundo, por seu turno, ainda o interpreta sob as lentes estreitas de um antropocentrismo atenuado, mas agudizado sobremaneira pela ameaça de retrocesso neoliberal. Conclui por destacar que a garantia da água enquanto direito fundamental passa, necessariamente, pelo profundo respeito à sustentabilidade e à natureza integralmente considerada.

Biografia do Autor

Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul

Pós-Doutora em Filosofia e em Direito ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Doutora em Ciências Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Doutora em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, na condição de taxista CAPES. Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Atualmente é Professora da Graduação e Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em Direito na Universidade de Caxias do Sul. É Líder do Grupo de Pesquisa “Metamorfose Jurídica” da Universidade de Caxias do Sul-UCS e Vice-Líder do Grupo de Pesquisa “Filosofia do Direito e Pensamento Político” da Universidade Federal da Paraíba-UFPB. Atua como pesquisadora no Grupo de pesquisa “Regulação ambiental da atividade econômica sustentável (REGA)” da Escola Superior Dom Helder Câmara. É membro do Comitê Assessor de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS: Membro Titular (2019-2021). Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1840-9598. CV: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261. E-mail: ccalgaro1@hotmail.com

Israel Caberlon Maggioni, Universidade de Caxias do Sul

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2014), graduação em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015) e especialização em Processo Matrimonial Canônnico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017). Atualmente é Mestrando na condição de Taxista Capes na Universidade de Caxias do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

Lucas Dagostini Gardelin, Universidade de Caxias do Sul

Mestrando em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul - (PPGDir-UCS), na condição de taxista PROSUC/CAPES. Graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS (2018). Integrante do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica, cadastrado no DGP/CNPq, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da Universidade de Caxias do Sul - (UCS).

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Publicado
2021-07-23
Como Citar
Calgaro, C., Maggioni, I., & Gardelin, L. (2021). O DIREITO À ÁGUA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: NOTAS COMPARATIVAS SOBRE A SUA RECEPÇÃO NORMATIVA PELO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E PELO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 27(1), 23. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/1012