NORMAS PARA PUBLICAÇÃO

2015-08-05

Os artigos devem ser atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, em especial a 6023:2002, 6024:2012, 6028:2003, 10520:2002, conforme indicado.

LEIAUTE: papel A4. Margens esquerda e superior 3,0 cm, inferior e direito, 2,0 cm.

TÍTULO: Caixa alta, fonte arial 12, espaço 1,5. Alinhamento à direita. Traço contínuo sob o título (borda). O título em inglês deve seguir o mesmo padrão. Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa.

RESUMO: CA/cb. Fonte arial 11. Dentro da tabela ao lado do abstract. Espaço simples. Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa.

PALAVRAS-CHAVE: idem RESUMO. Os termos utilizados devem pertencer ao Vocabulário Jurídico autorizado na página do STF (http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp). Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa.

SUMÁRIO: CA/cb. Fonte arial 12. Espaço 1,5.

INDICADORES DE SEÇÃO: CA/cb. Fonte arial 12. Alinhado a esquerda. Algarismo arábico, separado por um espaço de caractere, sem ponto ou outro caracter. Separados do texto que sucede e antecede por uma linha (espaço 1,5). Se não possuir algarismo (referências, sumário, introdução), deverá ser centralizado.

CORPO DE TEXTO: CA/cb Fonte arial 12. Justificado. Recuo 1,5 cm. Espaço 1,5.

CITAÇÕES DE ATÉ 3 LINHAS: no corpo do texto, acompanhando as especificações do mesmo.

CITAÇÕES COM MAIS DE 3 LINHAS: recuo de 4 cm. Fonte arial 11. Espaço simples (não separar com uma linha), espaçamento depois de 6 pt.

NOTAS DE RODAPÉ: Fonte arial 10. Espaçamento simples. SOBRENOME, Nome. Título. Cidade: Editora, ano. Pp (se for o caso).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Fonte arial 12. Espaçamento 1,5. Justificado. SOBRENOME, Nome. Título. X ed. Cidade: Editora, ano. Pp (se for o caso).