DA INFERIORIDADE À DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL: A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS NO BRASIL

Autores

  • EMILY de Paula MONTANHOLI

Palavras-chave:

Doutrina da Proteção Integral, Direitos da Criança e do Adolescente, Brasil

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar, cronologicamente, a construção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Pretende-se demonstrar a evolução do olhar da sociedade para com o grupo social apontado desde o Brasil Colônia, no qual crianças e adolescentes eram considerados inferiores aos adultos, passando pelo novo paradigma da Doutrina de Proteção Integral com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, no qual há a estruturação e detalhamento dos direitos infantojuvenis, concluindo-se com o que atualmente se vê de efetivação (ou não) desses direitos e possibilidades e articulações para o futuro. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, com abordagem qualitativa e da técnica de pesquisa bibliográfica.

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Publicado

09/12/2021

Como Citar

MONTANHOLI, E. de P. (2021). DA INFERIORIDADE À DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL: A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS NO BRASIL. Caderno De Direito Da Criança E Do Adolescente, 3, 30. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/DCA/article/view/1114