• v. 2, 2020 CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    v. 2 (2020)

    EDIÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DO ECA

    PREFÁCIO 

    Este foi um ano repleto de desafios, especialmente com o advento da pandemia. Tivemos que nos reinventar de várias formas. O modelo de aula presencial precisou ser rapidamente substituído pelo ensino à distância, ministrado por meio das plataformas digitais. No início, não foi fácil se adaptar a esse novo formato, mas, aos poucos, foi possível descobrir que a tecnologia poderia ser uma grande aliada para propostas criativas de estudo, bem como para conectar pessoas.

    Dentro desse cenário, nosso grupo de estudos assumiu o desafio de preparar um material de pesquisa para as comemorações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Estávamos pensando sobre esse material desde 2019, quando vislumbrávamos a possibilidade de fazer uma exposição com cartazes e banners no saguão do anfiteatro da Faculdade sobre a história do Direito da Criança e o Adolescente no Brasil.

    De repente, fomos pegos de surpresa pelo isolamento social e consequente suspensão das atividades presenciais na Faculdade. Foi um momento de muitas incertezas, mas nosso objetivo de realizar uma homenagem especial para reconhecer a importância dos 30 anos de vigência do ECA continuava aceso em nossos corações.

    Nosso grupo de estudos iniciou suas atividades de 2020 diretamente no formato digital. Com a garra e criatividade dos alunos foi possível, então, pensarmos juntos em novas maneiras para dar vida às comemorações dos 30 anos do ECA.

    O grupo abraçou a causa com muita garra e dedicação e se propôs a desenvolver uma pesquisa para a elaboração de uma linha do tempo que pontuasse como o Direito da Criança e do Adolescente se sedimentou, no Brasil, desde os tempos coloniais até os dias de hoje. Nossa perspectiva foi desenvolver um material adaptado às plataformas digitais, para que, então, pudesse ser compartilhado com toda a comunidade em outubro, na data do 5º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC. A pesquisa se transformou em dois vídeos, com slides produzidos pelos alunos e narrados por meio de suas próprias vozes.

    A linha histórica produzida pelo grupo, além de ser um trabalho de pesquisa acadêmica, apresenta à comunidade, em uma linguagem clara e acessível, as etapas de construção do Direito Infantojuvenil brasileiro, desde a fase do tratamento jurídico indiferente, perpassando a doutrina do menorismo, até chegar no paradigma atual de proteção integral, proposto pelo ECA, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, merecedores de proteção integral com prioridade absoluta. Conhecer essa linha histórica nos permite compreender a importância do legado jurídico que a Lei 8.069/90 trouxe para o ordenamento jurídico pátrio.

    Além da produção da linha do tempo, o grupo também achou importante criar um vídeo musicalizado para ser apresentado na abertura do 5º Encontro, pelo qual crianças e adolescentes pudessem exprimir seus próprios sentimentos em relação a seus direitos e ao significado da infância.

    Foi a primeira vez que um Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC ocorreu no formato digital e com a participação direta dos alunos do grupo de estudos. Foi uma grata surpresa perceber o potencial dos materiais produzidos, bem como a possiblidade de conectar pessoas de diversos lugares por meio da internet. A comunidade estava presente no Encontro: alunos, familiares, amigos e profissionais da área. Provavelmente, se o evento tivesse sido realizado no formato presencial, não teríamos a presença de tantas pessoas.

    Assim, pela descoberta de que a tecnologia pode construir novas possibilidades, resolvemos organizar esta edição especial do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente, incluindo em seu conteúdo a gravação do 5º Encontro e todo o material de pesquisa desenvolvido pelo grupo. Vale dizer, então, que esta também é uma edição reformulada pela tecnologia!

    Além dos materiais para homenagear o aniversário do Estatuto, o Caderno de 2020 contempla artigos de pesquisa. Os artigos selecionados, fruto dos estudos do grupo de 2019, abordam o tema do combate ao trabalho infantil, por meio do direito à informação e da construção de políticas públicas adequadas, bem como o tema das crianças-soldado no conflito armado sul-sudanês, gravemente violadas em seus direitos fundamentais em decorrência das atrocidades da guerra.

    Outro tópico inovador da revista contempla os estudos de Bárbara Fraga Maresch, a qual foi aluna do grupo durante vários anos e, em 2020, com sua graduação no Curso de Direito e aprovação no exame da OAB, tornou-se nossa monitora. Bárbara nos contempla com quatro textos de pesquisa que abordam possibilidades para prevenir a ocorrência do ato infracional, por meio do investimento na primeira infância, além de possibilidades para melhorar a condição do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

    Por meio deste prefácio, gostaria profundamente de agradecer a união e o empenho dos alunos que integram o grupo de estudos, os quais não mediram esforços para vencer as adversidades da pandemia e produzir, com qualidade ímpar, um material de pesquisa para concretizar, na Faculdade de Direito de São Bernardo, uma homenagem especial aos 30 anos do ECA.

    Também gostaria de externar meu imenso agradecimento à Direção da Faculdade, ao setor de Tecnologia e Informação (TI), à Comunicação Social e à Biblioteca, que garantiram toda estrutura necessária, mesmo em situação de pandemia, para nossa pesquisa, o Encontro para comemorar o aniversário do Estatuto e a publicação desta edição especial dos Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente pudessem se realizar. Muito obrigada a todos vocês!!!

     

    Profa. Denise Auad

    Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência

    v. 2, 2020

  • Caderno de Direito da Criança e do Adolescente, v.1, 2019 Caderno de Direito da Criança e do Adolescente
    v. 1 (2019)

    Prefácio

    O grupo de estudos Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência desenvolveu pesquisa, ao longo de 2018, sobre o tema das drogas e seu impacto para o segmento infanto-juvenil.

    Conviver em um ambiente permeado pela presença de drogas é um fator de grave vulnerabilidade para a sociabilidade humana e, por consequência, atinge, ainda de forma mais severa, o cotidiano de crianças e adolescentes, na medida em que estes encontram-se em uma delicada fase de desenvolvimento físico e emocional.

    A relação de uma pessoa com as drogas pode se dar de duas formas: como usuária direta ou como vítima de grupos usuários próximos de seu vínculo de convivência.

    Na primeira situação, contextualizando-a com o segmento infanto-juvenil usuário, o consumo de entorpecentes traz graves riscos à saúde e aumenta a probabilidade da dependência crônica. Como consequência, a criança e o adolescente se afastam de um convívio social saudável e podem se fragilizar tão gravemente a ponto, inclusive, de perder a consciência sobre si mesmo e sobre o próprio corpo. A gravidez precoce, por exemplo, pode decorrer desta triste conjuntura.

    No segundo caso, a criança e o adolescente ficam submetidos à negligência ou a atitudes de violência física e psicológica das pessoas usuárias com as quais estão obrigados a conviver. Pelo fato de as drogas interferirem no funcionamento do sistema nervoso central, deixam o usuário demasiadamente agressivo ou permissivo, fator que reduz sua capacidade racional para assumir compromissos, principalmente relacionados ao cuidado e à educação de crianças e adolescentes. Ressalta-se os maiores índices de violência doméstica, os quais também abrangem o abandono e a negligência, relacionam-se com o uso de drogas por parte dos agressores.

    Também é importante mencionar que não são apenas as drogas ilícitas, tais como o crack, a cocaína e a maconha que estão relacionadas ao contexto da drogadição. A dependência também perpassa o universo das drogas lícitas, dentre as quais o álcool e o tabaco apresentam-se como seus principais vilões.

    Quando o tema da exclusão social se conecta com o tema das drogas, encontramos, outrossim, a realidade do tráfico de entorpecentes. Em comunidades carentes, crianças desde a tenra idade são recrutadas por organizações criminosas para integrar a rede do tráfico e, por acreditarem que este é o único caminho possível para a ascensão social e econômica, arriscam-se, muitas vezes com a própria vida, para distribuir drogas sob o comando das facções.

    Em diversas reuniões de nosso grupo de pesquisa, questionamos pontos que permaneceram presentes ao longo de todo o ano do estudo: O que impulsiona uma pessoa a usar drogas como tentativa para a fugir de seus problemas? Por que grupos de adolescentes incentivam colegas ao consumo excessivo de álcool ou entorpecentes como sinal de diversão e poder? Quais caminhos devem ser trilhados pelo Estado para desmantelar o complexo sistema do tráfico? Como proteger a mãe e o bebê no caso de adolescentes grávidas e dependentes? Como a pobreza e a desigualdade social estimulam o fortalecimento das facções?

    Após muitos debates, leitura de textos de referência e uma perseverante pesquisa dos alunos, foi possível selecionar artigos acadêmicos para compor esta edição de 2019 do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente da FDSBC, a fim de sintetizar as reflexões que o grupo realizou.

    Evidencia-se, por todo o exposto, que o combate às drogas é uma luta de todos nós! De forma direta ou reflexa, somos atingidos cotidianamente pelas consequências do uso de entorpecentes em nossa sociedade, as quais se recaem de forma ainda mais perversa em face da realidade infanto-juvenil brasileira. Precisamos de fundamentos para reverter este agudo quadro de violência.

    Boa leitura!

     

    Profa. Denise Auad

    Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência”

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