• CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    v. 3 (2021)

    PREFÁCIO

     


    A edição 2021 do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente apresenta o trabalho de pesquisa que o Grupo de Estudos de Infância da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo desenvolveu ao longo de 2020. Foi um período de muita reflexão para nosso grupo. Mantivemos os estudos à distância, por meio de encontros periódicos on line, e pudemos, assim, dar continuidade à nossa rotina de pesquisa.

    Durante o ano de 2020, dialogamos muito sobre a condição humana em face dos riscos e ameaças trazidos pela pandemia da Covid-19. Estávamos em um contexto de muitas incertezas, no qual a palavra de ordem em sociedade era “sobreviver”. 

    “Sobreviver” se transformou em um vocábulo com múltiplos significados. Precisávamos, inicialmente, zelar pela saúde do corpo físico, não apenas individualmente, mas no coletivo, pois nossas existências estavam em risco em face da ameaça do contágio. Nesse cenário de devastação, a vida de todos que amávamos poderia ser sucumbida subitamente por um organismo invisível aos olhos humanos denominado SARS-CoV-2. 

    Todavia, não era apenas a saúde física que estava em jogo naquele momento, mas, também, a saúde mental, abalada pela angústia em face das incertezas, transpassada pela condição do isolamento social que exigia resiliência e determinação para reinventarmos nossa rotina a cada desafio. Assim, precisávamos sobreviver em uma condição de muita tensão.

    No contexto pandêmico, muitas famílias perderam entes queridos, restando o vazio da ausência. O índice de desemprego e diminuição da renda atingiram patamares assustadores, retirando, inclusive, a segurança alimentar de crianças e adolescentes. Se, mesmo antes da pandemia, a condição social já demonstrava índices de vulnerabilidade preocupantes no Brasil, agora passa a se aprofundar em direção a mais retrocessos.

    Como consequência dessa conjuntura, os direitos infantojuvenis foram atingidos de forma ainda mais grave. Na área do direito fundamental à educação, o fechamento das escolas, aliado ao fato de parcelas significativas de famílias brasileiras não possuírem acesso adequado à internet, levou muitos meninos e meninas a se distanciarem dos estudos. Além disso, aqueles que dependiam da escola para terem acesso a refeições mais balanceadas e nutritivas, ficaram à mercê de uma condição de mais carência.

    O isolamento social obrigou famílias a ficarem confinadas em habitações precárias, com um número excessivo de pessoas por cômodo, situação que potencializou a exposição de crianças e adolescentes ao aumento da violência doméstica.

    Dessa forma, serão necessários esforços muito significativos para, pelo menos, retornarmos aos índices de desenvolvimento anteriores à crise sanitária, o que dificultará avanços no campo da inclusão social por décadas a fio.

    Diante desses desafios, a edição do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente deste ano nos convida a fazer uma reflexão sobre a realidade infantojuvenil no cenário pandêmico, a fim de incentivarmos ideias para a superação dos retrocessos sociais. Somente enxergando a realidade com transparência, teremos condições de estabelecer medidas mais efetivas para combater os efeitos da Covid-19 no cotidiano das meninas e meninos brasileiros.

    A edição deste Caderno contempla o artigo A infância em tempos de crise: as diversas faces da pandemia Covid-19 e da desigualdade social no Brasil, desenvolvido pela aluna Ariane Longo de Menezes, que apresenta uma análise de como os direitos fundamentais dos jovens são negligenciados em períodos de crise, utilizando-se da pandemia da COVID-19 como referência atual. A pesquisa Sistema socioeducativo durante a pandemia à luz do princípio da dignidade humana, de Mayara Silva Deslandes, aborda como o sistema de repressão contribuiu para o agravamento da condição de saúde dos adolescentes e, inclusive, dos funcionários que convivem nas unidades de internação. Já o texto de Laura Franco Berti Silva, denominado Inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema educativo durante a pandemia demonstra que o ensino formal falhou em apresentar possibilidades para incluir a participação da pessoa com deficiência nas atividades educativas promovidas à distância. Assim, se a condição dessas pessoas já era precária no ambiente escolar presencial, agravou-se no contexto do ensino remoto.

    Integra o grupo de estudos a aluna Leila Vertamatti, a qual possui Pós-Graduação na área de música e uma sensibilidade singular para compreender o universo infantojuvenil. Leila nos brindou com um artigo denominado Pela equidade de oportunidades: a experiência musical com crianças e adolescentes sob a lente do Direito. Nesta pesquisa, a autora demonstra que o acesso à música deve ser compreendido como um direito fundamental, na medida em que imprime ao ser humano, desde a tenra idade, maior capacidade de sensibilidade e humanização. 

    A cada ano, nosso grupo de estudos se fortalece e passamos, então, a contar com a participação de monitores, antigos alunos da Faculdade que fizeram parte da trajetória das pesquisas do grupo e, para nossa imensa alegria e honra, continuaram com a vontade de permanecer atuando na área do Direito da Criança e do Adolescente. Os monitores também desenvolveram trabalhos para esta edição dos Cadernos. Assim, a monitora Bárbara Fraga Maresch nos ofertou sua monografia A criminalização da pobreza e a herança menorista da institucionalização, fruto da pesquisa que realizou na Especialização em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Também a monitora Emily de Paula Montanholi nos presenteou com o artigo Da inferioridade à doutrina de proteção integral: a construção dos direitos infanto-juvenis no Brasil, elaborado a partir da monografia que desenvolveu para se graduar na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 

    Neste ano, realizamos o 6º Encontro sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC, em parceria com o instituto Alana. O tema geral do Encontro abordou Os impactos da Covid-19 nas múltiplas infâncias e juventudes. Recebemos palestrantes para debater as consequências da Covid-19 em adolescentes que cumprem medida socioeducativa, a educação de crianças e adolescentes com recorte de gênero e raça, além dos caminhos da educação inclusiva em debate no Supremo Tribunal Federal. 

    O Encontro também contou com uma roda de conversa com a participação de uma Conselheira Tutelar, uma psicomotricista e uma pedagoga da área da inclusão, as quais trouxeram relatos de suas vivências no atendimento de crianças e adolescentes na pandemia. O link para acesso à gravação do 6º Encontro também está disponível no Caderno de 2021. 

    Vale ressaltar que o contexto pandêmico afetou nosso modo de pensar e de agir. Estamos vivenciando transformações profundas em nossa rotina e aprendendo a lidar com seus efeitos. É muito instigante e controvertido pensar como um vírus, tão pequeno e invisível a olho nu foi capaz de abalar o ser humano em sua soberba. Que este vírus, então, seja capaz de nos ensinar a buscar amor e alegria nas coisas mais simples, assim como a valorizar o que é essencial para uma convivência harmônica em sociedade, capaz de colocar a dignidade como foco central de seu desenvolvimento. 

     

    Boa leitura!

     

    Profa. Denise Auad

    Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência

     

  • v. 2, 2020 CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    v. 2 (2020)

    EDIÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DO ECA

    PREFÁCIO 

    Este foi um ano repleto de desafios, especialmente com o advento da pandemia. Tivemos que nos reinventar de várias formas. O modelo de aula presencial precisou ser rapidamente substituído pelo ensino à distância, ministrado por meio das plataformas digitais. No início, não foi fácil se adaptar a esse novo formato, mas, aos poucos, foi possível descobrir que a tecnologia poderia ser uma grande aliada para propostas criativas de estudo, bem como para conectar pessoas.

    Dentro desse cenário, nosso grupo de estudos assumiu o desafio de preparar um material de pesquisa para as comemorações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Estávamos pensando sobre esse material desde 2019, quando vislumbrávamos a possibilidade de fazer uma exposição com cartazes e banners no saguão do anfiteatro da Faculdade sobre a história do Direito da Criança e o Adolescente no Brasil.

    De repente, fomos pegos de surpresa pelo isolamento social e consequente suspensão das atividades presenciais na Faculdade. Foi um momento de muitas incertezas, mas nosso objetivo de realizar uma homenagem especial para reconhecer a importância dos 30 anos de vigência do ECA continuava aceso em nossos corações.

    Nosso grupo de estudos iniciou suas atividades de 2020 diretamente no formato digital. Com a garra e criatividade dos alunos foi possível, então, pensarmos juntos em novas maneiras para dar vida às comemorações dos 30 anos do ECA.

    O grupo abraçou a causa com muita garra e dedicação e se propôs a desenvolver uma pesquisa para a elaboração de uma linha do tempo que pontuasse como o Direito da Criança e do Adolescente se sedimentou, no Brasil, desde os tempos coloniais até os dias de hoje. Nossa perspectiva foi desenvolver um material adaptado às plataformas digitais, para que, então, pudesse ser compartilhado com toda a comunidade em outubro, na data do 5º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC. A pesquisa se transformou em dois vídeos, com slides produzidos pelos alunos e narrados por meio de suas próprias vozes.

    A linha histórica produzida pelo grupo, além de ser um trabalho de pesquisa acadêmica, apresenta à comunidade, em uma linguagem clara e acessível, as etapas de construção do Direito Infantojuvenil brasileiro, desde a fase do tratamento jurídico indiferente, perpassando a doutrina do menorismo, até chegar no paradigma atual de proteção integral, proposto pelo ECA, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, merecedores de proteção integral com prioridade absoluta. Conhecer essa linha histórica nos permite compreender a importância do legado jurídico que a Lei 8.069/90 trouxe para o ordenamento jurídico pátrio.

    Além da produção da linha do tempo, o grupo também achou importante criar um vídeo musicalizado para ser apresentado na abertura do 5º Encontro, pelo qual crianças e adolescentes pudessem exprimir seus próprios sentimentos em relação a seus direitos e ao significado da infância.

    Foi a primeira vez que um Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC ocorreu no formato digital e com a participação direta dos alunos do grupo de estudos. Foi uma grata surpresa perceber o potencial dos materiais produzidos, bem como a possiblidade de conectar pessoas de diversos lugares por meio da internet. A comunidade estava presente no Encontro: alunos, familiares, amigos e profissionais da área. Provavelmente, se o evento tivesse sido realizado no formato presencial, não teríamos a presença de tantas pessoas.

    Assim, pela descoberta de que a tecnologia pode construir novas possibilidades, resolvemos organizar esta edição especial do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente, incluindo em seu conteúdo a gravação do 5º Encontro e todo o material de pesquisa desenvolvido pelo grupo. Vale dizer, então, que esta também é uma edição reformulada pela tecnologia!

    Além dos materiais para homenagear o aniversário do Estatuto, o Caderno de 2020 contempla artigos de pesquisa. Os artigos selecionados, fruto dos estudos do grupo de 2019, abordam o tema do combate ao trabalho infantil, por meio do direito à informação e da construção de políticas públicas adequadas, bem como o tema das crianças-soldado no conflito armado sul-sudanês, gravemente violadas em seus direitos fundamentais em decorrência das atrocidades da guerra.

    Outro tópico inovador da revista contempla os estudos de Bárbara Fraga Maresch, a qual foi aluna do grupo durante vários anos e, em 2020, com sua graduação no Curso de Direito e aprovação no exame da OAB, tornou-se nossa monitora. Bárbara nos contempla com quatro textos de pesquisa que abordam possibilidades para prevenir a ocorrência do ato infracional, por meio do investimento na primeira infância, além de possibilidades para melhorar a condição do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

    Por meio deste prefácio, gostaria profundamente de agradecer a união e o empenho dos alunos que integram o grupo de estudos, os quais não mediram esforços para vencer as adversidades da pandemia e produzir, com qualidade ímpar, um material de pesquisa para concretizar, na Faculdade de Direito de São Bernardo, uma homenagem especial aos 30 anos do ECA.

    Também gostaria de externar meu imenso agradecimento à Direção da Faculdade, ao setor de Tecnologia e Informação (TI), à Comunicação Social e à Biblioteca, que garantiram toda estrutura necessária, mesmo em situação de pandemia, para nossa pesquisa, o Encontro para comemorar o aniversário do Estatuto e a publicação desta edição especial dos Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente pudessem se realizar. Muito obrigada a todos vocês!!!

     

    Profa. Denise Auad

    Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência

    v. 2, 2020

  • Caderno de Direito da Criança e do Adolescente, v.1, 2019 Caderno de Direito da Criança e do Adolescente
    v. 1 (2019)

    Prefácio

    O grupo de estudos Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência desenvolveu pesquisa, ao longo de 2018, sobre o tema das drogas e seu impacto para o segmento infanto-juvenil.

    Conviver em um ambiente permeado pela presença de drogas é um fator de grave vulnerabilidade para a sociabilidade humana e, por consequência, atinge, ainda de forma mais severa, o cotidiano de crianças e adolescentes, na medida em que estes encontram-se em uma delicada fase de desenvolvimento físico e emocional.

    A relação de uma pessoa com as drogas pode se dar de duas formas: como usuária direta ou como vítima de grupos usuários próximos de seu vínculo de convivência.

    Na primeira situação, contextualizando-a com o segmento infanto-juvenil usuário, o consumo de entorpecentes traz graves riscos à saúde e aumenta a probabilidade da dependência crônica. Como consequência, a criança e o adolescente se afastam de um convívio social saudável e podem se fragilizar tão gravemente a ponto, inclusive, de perder a consciência sobre si mesmo e sobre o próprio corpo. A gravidez precoce, por exemplo, pode decorrer desta triste conjuntura.

    No segundo caso, a criança e o adolescente ficam submetidos à negligência ou a atitudes de violência física e psicológica das pessoas usuárias com as quais estão obrigados a conviver. Pelo fato de as drogas interferirem no funcionamento do sistema nervoso central, deixam o usuário demasiadamente agressivo ou permissivo, fator que reduz sua capacidade racional para assumir compromissos, principalmente relacionados ao cuidado e à educação de crianças e adolescentes. Ressalta-se os maiores índices de violência doméstica, os quais também abrangem o abandono e a negligência, relacionam-se com o uso de drogas por parte dos agressores.

    Também é importante mencionar que não são apenas as drogas ilícitas, tais como o crack, a cocaína e a maconha que estão relacionadas ao contexto da drogadição. A dependência também perpassa o universo das drogas lícitas, dentre as quais o álcool e o tabaco apresentam-se como seus principais vilões.

    Quando o tema da exclusão social se conecta com o tema das drogas, encontramos, outrossim, a realidade do tráfico de entorpecentes. Em comunidades carentes, crianças desde a tenra idade são recrutadas por organizações criminosas para integrar a rede do tráfico e, por acreditarem que este é o único caminho possível para a ascensão social e econômica, arriscam-se, muitas vezes com a própria vida, para distribuir drogas sob o comando das facções.

    Em diversas reuniões de nosso grupo de pesquisa, questionamos pontos que permaneceram presentes ao longo de todo o ano do estudo: O que impulsiona uma pessoa a usar drogas como tentativa para a fugir de seus problemas? Por que grupos de adolescentes incentivam colegas ao consumo excessivo de álcool ou entorpecentes como sinal de diversão e poder? Quais caminhos devem ser trilhados pelo Estado para desmantelar o complexo sistema do tráfico? Como proteger a mãe e o bebê no caso de adolescentes grávidas e dependentes? Como a pobreza e a desigualdade social estimulam o fortalecimento das facções?

    Após muitos debates, leitura de textos de referência e uma perseverante pesquisa dos alunos, foi possível selecionar artigos acadêmicos para compor esta edição de 2019 do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente da FDSBC, a fim de sintetizar as reflexões que o grupo realizou.

    Evidencia-se, por todo o exposto, que o combate às drogas é uma luta de todos nós! De forma direta ou reflexa, somos atingidos cotidianamente pelas consequências do uso de entorpecentes em nossa sociedade, as quais se recaem de forma ainda mais perversa em face da realidade infanto-juvenil brasileira. Precisamos de fundamentos para reverter este agudo quadro de violência.

    Boa leitura!

     

    Profa. Denise Auad

    Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência”

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