JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES

  • Mariana da Silva Piolla Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Palavras-chave: Judicialização. Direitos sociais. Separação de poderes. Políticas públicas.

Resumo

Na sociedade brasileira do século XXI, o Poder Judiciário ultrapassa o status de defensor da Lei e da ordem jurídica garantidos constitucionalmente, ao mesmo tempo em que se vê caírem em descrédito a política e os governantes, de modo geral. Com dois dos três poderes em crise, observa-se na população uma grande tendência a se socorrer do poder Judiciário para a efetivação de direitos tolhidos pela inércia e negligência dos demais. O presente artigo visa a tratar sobre os limites da atuação do referido poder, em particular no âmbito das políticas públicas, bem como as problemáticas da judicialização à luz da teoria da separação de poderes.

Biografia do Autor

Mariana da Silva Piolla, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Aluna do 3º ano da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Tradutora e Intérprete em

inglês <> português formada pela UMESP – Universidade Metodista de São Paulo. Possui trabalho apresentado no XV Congresso Metodista de Iniciação e Produção Científica. E-mail: mdspiolla@gmail.com

Publicado
2017-12-18
Seção
Artigos