A Política Alfandegária Brasileira: Entre o Protecionismo e o Liberalismo.

Autores

  • Jessica Alves Pereira Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palavras-chave:

Direito Tributário, Direito Econômico, Importação, Exportação, Protecionismo, Liberalismo, Organização Mundial do Comércio, OMC, Desenvolvimento econômico, Comércio Internacional,

Resumo

Este trabalho analisa os fundamentos jurídicos das políticas alfandegárias adotadas pelo Brasil e das mudanças historicamente ocorridas.

Empreende-se avaliação do impacto econômico das decisões tomadas, à luz dos conceitos do liberalismo e do protecionismo.

Por fim, avalia-se a consitucionalidade das medidas utilisadas para atender as agendas política e econômica do governo, ao adequar-se a tratados internacionais dos quais o país é signatário.

 

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Publicado

18/12/2017

Como Citar

Pereira, J. A. (2017). A Política Alfandegária Brasileira: Entre o Protecionismo e o Liberalismo. Caderno De Iniciação Científica, 13. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/841

Edição

Seção

Artigos